Apelação Cível 0821162-49.2016.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0821162-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821162-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Maria de Lourdes Mendes Sousa - Autos n.º 0821162-49.2016.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, foi determinado o desbloqueio de valores pelo Sisbajud. Eventuais custas, pela parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821162-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria de Lourdes Mendes Sousa, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821162-49.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria de Lourdes Mendes Sousa, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Diante o exposto, devolva-se os autos ao cartório Distribuidor para devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, competente para processar e o cumprimento de sentença.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:33

Definitivo

18/07/2022, 10:33

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

18/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:26

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

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Definitivo

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