Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Denise Simone de Brito - réu-revel Processo 0918881-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Denise Simone de Brito - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Denise Simone de Brito - réu-revel Processo 0918881-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Denise Simone de Brito - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
19/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
17/03/2025, 20:14
Ato ordinatório
17/03/2025, 19:41
Recebimento
25/02/2025, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 17:54
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2024, 01:24
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2024, 17:30
Publicação
19/03/2024, 21:44
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 11:11
Ato ordinatório
19/03/2024, 11:11
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:31
Ato ordinatório
18/03/2024, 14:48
Ato ordinatório
18/03/2024, 14:42
Recebimento
15/03/2024, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 09:21
Ato ordinatório
15/03/2024, 09:21
Conclusão (para julgamento)
14/03/2024, 13:57
Decurso de Prazo
05/12/2023, 05:55
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2023, 01:40
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 14:35
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:35
Ato ordinatório
20/10/2023, 17:49
Recebimento
20/10/2023, 14:28
Mero expediente
20/10/2023, 14:28
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 13:54
Reativação
19/09/2023, 11:13
Reativação
19/09/2023, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Apelado: Denise Simone de Brito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0918881-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Apelado: Denise Simone de Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0918881-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
21/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 11:22
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2023, 11:22
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2023, 11:22
Ato ordinatório
15/08/2023, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 20:38
Ato ordinatório
17/07/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Denise Simone de Brito Processo 0918881-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Denise Simone de Brito -
Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.