Cumprimento de sentença 0803604-23.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803604-23.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes José Carlos Giraldi e Bruno Araújo do Amaral (fls. 271/272); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Translade-se cópia desta para os autos n. 0001584-82.2025.8.12.0110. Anote-se no cadastro a patrona do devedor (Bruno Araújo do Amaral), como requerido à f. 272. P. R. I. ".

02/02/2026, 00:00

Reativação

07/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:10

Provisório

01/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:53

Desarquivamento

29/10/2025, 13:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:25

Provisório

01/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:42

Apensamento

21/03/2025, 13:42

Publicação

19/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Intimação da decisão: "Indefiro o requerimento de fls. 252/254, por constituída a pessoa jurídica executada na modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), na qual vige a autonomia patrimonial da pessoa física e da pessoa jurídica, além de que a responsabilidade encontra-se limitada ao valor do capital social da empresa, nos termos do art. 980-A, do Código Civil. Por tais razões, recebo a petição de fls. 252/254 como pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que será processado através de processo incidente, observando-se o rito próprio da Lei n. 9.099/95 para as ações de conhecimento. Promova o cartório o desentranhamento e a distribuição da petição de fls. 252/264, incluindo-se a pessoa física indicada à f. 254 no polo passivo do incidente. Após, permaneçam estes autos suspensos até ulterior deliberação."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Reativação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Apensamento

Publicação

Ato ordinatório

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