Cumprimento de sentença 0803604-23.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.491,17

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:09

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 07:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 19:46

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:08

Prazo em Curso

26/01/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:50

Homologada a Transação

14/01/2026, 13:50

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:11

Processo Reativado

07/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:09

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 07:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 19:46

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:48

Documentos

Sentença

•15/04/2019, 17:25

Despacho

•23/08/2019, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:08

Prazo em Curso

26/01/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:50

Homologada a Transação

14/01/2026, 13:50

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:11

Processo Reativado

07/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 13:55

Suspenso em Cartório

03/11/2025, 16:53

Processo Desarquivado

29/10/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:24

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:25

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 12:10

Informação do Sistema

21/03/2025, 13:42

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 11:07

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 13:33

Outras Decisões

25/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de penhora em desfavor das empresas que não integram o polo passivo desta, bem como de nova tentativa de bloqueio on line nas contas da executada, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). I.".

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 05:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 13:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 21:20

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Considerando que houve o julgamento do processo apenso, fica o Autor intimado para dar andamento nos presentes autos no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:59

Andamento nos Autos em Apenso

11/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:56

Suspenso em Cartório

20/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:35

Suspenso em Cartório

04/07/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 15:19

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:17

Informação do Sistema

05/06/2023, 10:45

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:46

Outras Decisões

09/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:31

Prazo em Curso

09/02/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumprir o determinado à f. 216, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). I.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumprir o determinado à f. 216, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). I.

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 09:33

Emissão da Relação

08/02/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:52

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:05

Emissão da Relação

06/12/2022, 14:48

Juntada de Informações

25/11/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:08

Prazo em Curso

23/09/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 15:00

Emissão da Relação

19/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:25

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 11:33

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:10

Juntada de Carta precatória

05/08/2022, 13:21

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

26/05/2022, 16:17

Prazo em Curso

26/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:06

Juntada de Ofício

26/05/2022, 13:25

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:22

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 10:35

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 12:56

Emissão da Relação

19/05/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 13:02

Juntada de Informações

10/05/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 13:02

Outras Decisões

10/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:51

Prazo em Curso

09/12/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 09:35

Emissão da Relação

08/12/2021, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:32

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:26

Expedição de Carta.

18/11/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:57

Documento Digitalizado

25/10/2021, 14:52

Documento Digitalizado

25/10/2021, 14:44

Documento Digitalizado

22/10/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 16:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 10:04

Prazo em Curso

11/05/2021, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 18:58

Prazo em Curso

06/04/2021, 18:02

Expedição de Carta.

06/04/2021, 15:27

Expedição de Carta.

06/04/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 22:50

Prazo em Curso

11/03/2021, 07:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:34

Emissão da Relação

09/03/2021, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:04

Prazo em Curso

08/12/2020, 09:35

Expedição de Carta.

08/12/2020, 09:34

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:05

Prazo em Curso

20/11/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:58

Emissão da Relação

19/11/2020, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:38

Prazo em Curso

09/09/2020, 21:03

Prazo em Curso

09/09/2020, 21:03

Expedição de Carta.

09/09/2020, 21:02

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:53

Prazo em Curso

26/03/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 01:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:39

Emissão da Relação

25/03/2020, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:51

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2019, 16:50

Prazo em Curso

18/11/2019, 07:40

Publicado ato_publicado em 15/11/2019.

15/11/2019, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 10:38

Emissão da Relação

14/11/2019, 10:14

Juntada de NULL

06/11/2019, 15:09

Juntada de Mandado

06/11/2019, 15:09

Prazo em Curso

03/10/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 14:53

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:26

Prazo em Curso

16/09/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 10:36

Emissão da Relação

13/09/2019, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

16/08/2019, 17:20

Processo Reativado

16/08/2019, 17:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2019, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:25

Transitado em Julgado em data

16/04/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:25

Registro de Sentença

15/04/2019, 17:25

Homologada a Transação

15/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2019, 07:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 13:08

Emissão da Relação

20/03/2019, 12:36

Expedição de Carta.

19/03/2019, 12:45

Expedição de Carta.

19/03/2019, 12:45

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2019 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2019, 13:54

Informação do Sistema

13/03/2019, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 13:46

Despacho

•05/02/2020, 12:51

Despacho

•07/02/2020, 15:57

Despacho

•20/03/2020, 17:26

Despacho

•08/06/2020, 10:32

Despacho

•20/09/2021, 16:35

Interlocutória

•13/10/2021, 16:22

Interlocutória

•10/05/2022, 13:02

Despacho

•19/09/2022, 12:50

Despacho

•10/11/2022, 12:30

Despacho

•25/11/2022, 17:13

Despacho

•04/02/2023, 20:53

Interlocutória

•09/05/2023, 17:46

Despacho

•17/11/2024, 04:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/04/2019, 17:25

Despacho

•23/08/2019, 14:24

Despacho

•05/02/2020, 12:51

Despacho

•07/02/2020, 15:57

Despacho

•20/03/2020, 17:26

Despacho

•08/06/2020, 10:32

Despacho

•20/09/2021, 16:35

Interlocutória

•13/10/2021, 16:22

Interlocutória

•10/05/2022, 13:02

Despacho

•19/09/2022, 12:50

Despacho

•10/11/2022, 12:30

Despacho

•25/11/2022, 17:13

Despacho

•04/02/2023, 20:53

Interlocutória

•09/05/2023, 17:46

Despacho

•17/11/2024, 04:10

Interlocutória

•25/02/2025, 13:33

Sentença

•14/01/2026, 13:50