Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804866-81.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Levantamento de depósitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

MELHEN E NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MANAIA NUNES

OAB/SP 250907·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO PRATES FROES

OAB/SP 378583·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANAIA NUNES

OAB/SP 250907·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO PRATES FROES

OAB/SP 378583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 12:18

Trânsito em julgado

28/05/2025, 12:41

Recebimento

25/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:56

Publicação

19/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda, Melhen e Nunes Sociedade de Advogados - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Sentença de fls.314: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:03

Recebimento

06/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:07

Todas as movimentações(161)

Definitivo

26/06/2025, 12:18

Trânsito em julgado

28/05/2025, 12:41

Recebimento

25/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:56

Publicação

19/03/2025, 05:29

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda, Melhen e Nunes Sociedade de Advogados - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Sentença de fls.314: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:03

Recebimento

06/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 16:48

Publicação

16/12/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 309/312.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:14

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:41

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

23/10/2024, 06:28

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda, Melhen e Nunes Sociedade de Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 529/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV para que se manifeste quanto as informações inseridas.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

09/10/2024, 06:42

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:20

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Antonio Sergio Prates Froes (OAB 378583/SP) Processo 0804866-81.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santin Empresa de Transportes Especiais Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

09/07/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 11:51

Recebimento

01/07/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:13

Publicação

20/06/2024, 20:56

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 07:58

Entrega em carga/vista

19/06/2024, 07:58

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:58

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:59

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:59

Ato ordinatório

18/03/2024, 08:42

Mero expediente

27/02/2024, 15:47

Recebimento

23/02/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 08:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2023, 15:51

Publicação

21/11/2023, 20:39

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:41

Recebimento

21/03/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:59

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 13:58

Requisição de Informações

25/01/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 16:08

Custas

20/01/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 15:56

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/01/2023, 15:51

Trânsito em julgado

20/01/2023, 15:49

Documento (Ofício)

20/01/2023, 15:41

Ato ordinatório

13/01/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2022, 09:51

Reativação

29/11/2022, 08:50

Reativação

29/11/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 13:57

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2020, 13:57

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 17:40

Recebimento

14/09/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 16:02

Decurso de Prazo

31/08/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 14:50

Recebimento

09/07/2020, 19:30

Petição (Apelação)

11/05/2020, 18:51

Publicação

02/04/2020, 21:27

Publicação

02/04/2020, 21:27

Ato ordinatório

02/04/2020, 13:21

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:06

Entrega em carga/vista

01/04/2020, 14:05

Ato ordinatório

01/04/2020, 13:57

Recebimento

01/04/2020, 13:53

Recebimento

27/03/2020, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 11:50

Ato ordinatório

27/03/2020, 11:50

Procedência

27/03/2020, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 11:25

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 21:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 14:27

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:59

Publicação

23/10/2019, 22:24

Ato ordinatório

23/10/2019, 13:43

Ato ordinatório

22/10/2019, 13:56

Petição (Contestação)

18/10/2019, 13:01

Ato ordinatório

26/09/2019, 18:56

Publicação

13/09/2019, 22:38

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 17:32

Expedição de documento (Carta)

10/09/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 16:27

Ato ordinatório

10/09/2019, 16:24

Recebimento

10/09/2019, 14:25

Liminar

10/09/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 12:06

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:15

Publicação

28/08/2019, 00:14

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:32

Recebimento

23/08/2019, 16:16

Mero expediente

23/08/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 16:41

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 15:06

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:41

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:41

Custas

20/08/2019, 13:19

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 13:19

Intimação

•16/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00