Procedimento Comum Cível 0808743-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

EWONILD FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA MUNDIM

OAB/MS 25551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 13:38

Publicação

12/06/2025, 06:23

Publicação

12/06/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:05

Documento (Ofício)

27/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:29

Todas as movimentações(57)

Definitivo

12/06/2025, 13:38

Publicação

12/06/2025, 06:23

Publicação

12/06/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:29

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:05

Documento (Ofício)

27/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:29

Publicação

19/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0808743-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ewonild Ferreira da Cunha - Reqdo: Domingos Savio Ferreira da Cunha - Relação 124/2025 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. sentença de fls. 94/95: "Desse modo, diante de tais indícios acerca do falecimento, bem como em face da concordância do Ministério Público, tem-se como razoável e prudente o acolhimento dos fatos narrados. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/73, julgo procedente o pedido a fim de determinar a lavratura do registro de óbito em nome de Domingos Sávio Ferreira da Cunha (CPF: 110.833.601-91)."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:00

Recebimento

17/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:11

Procedência

12/03/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:10

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0808743-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ewonild Ferreira da Cunha - Reqdo: Domingos Savio Ferreira da Cunha - Relação 625/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 82: "1. Compulsando os documentos que a parte Requerente juntou aos autos, nota-se que o registro de sepultamento constante de fls. 60 pode indicar que o falecido encontra-se enterrado no Cemitério Municipal de Três Lagoas, contudo, diante do documento encontrar-se ilegível e apenas parcialmente fotografado/escaneado, necessário que a Autora promova a juntada completa de tal página e de forma legível, no prazo de quinze dias. (...)"

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:28

Recebimento

10/12/2024, 17:12

Mero expediente

10/12/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0808743-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ewonild Ferreira da Cunha - Reqdo: Domingos Savio Ferreira da Cunha - Relação 571/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 26: "Deste modo, intime-se a parte Autora para que, no prazo de quinze dias, junte documentos comprobatórios do óbito, bem como data, local e causa, a saber: Boletim de Ocorrência, se existente; peças de eventual ação penal instaurada para apuração da morte; atestado médico se disponível; declarações firmadas por no mínimo duas testemunhas; declaração de inexistência de certidão de óbito do Cartório de Registro Civil onde ocorreu o falecimento; e documentos obtidos junto a entidade que promoveu o traslado dos restos mortais."

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:57

Recebimento

06/11/2024, 14:44

Mero expediente

06/11/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 16:32

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:22

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:22

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 17:50

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00