Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807894-23.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ACIR MARTINS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI

OAB/MS 17843·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI

OAB/MS 17843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 739

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 17:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:37

Documento (Informações)

05/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:18

Publicação

26/11/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito acerca do alvará de flS. 731/734.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:10

Publicação

19/11/2025, 05:54

Todas as movimentações(320)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 739

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 17:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:37

Documento (Informações)

05/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

Documentos

•22/01/2026, 00:00

04/12/2025, 17:18

Publicação

26/11/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito acerca do alvará de flS. 731/734.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:10

Publicação

19/11/2025, 05:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 453/2025 Teor do ato: Intimação acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 726/727) para que se manifeste quanto às informações inseridas.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:04

Publicação

11/11/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 439/2025 Teor do ato: Intimação acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 720/721) para que se manifeste quanto às informações inseridas.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:16

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:21

Publicação

24/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:38

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:33

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:20

Recebimento

18/06/2025, 14:18

Entrega em carga/vista

18/06/2025, 14:17

Recebimento

16/06/2025, 16:03

Mero expediente

16/06/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:19

Publicação

19/03/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celso de Queiroz Guimarães, Cid Andrade Queiroz Guimaraes, Cecilia Queiroz Guimarães Gomes de Souza, Flavio Andrade Queiroz Guimarães, Maria Helena Andrade Queiroz Guimarães - Relação 124/2025 Teor do ato: intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. "(...) Portanto, restou verificado que a parte correspondente a cônjuge é de R$ 6.680,09 (50%), consoante fls. 685, bem como aquela devida a cada filho é de R$ 2.226,70 (16,66%), conforme se extrai da planilha de fls. 686. (...)"

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:20

Recebimento

17/03/2025, 15:22

Mero expediente

17/03/2025, 15:22

Cálculo de Liquidação

14/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:55

Recebimento

11/03/2025, 15:57

Mero expediente

11/03/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:06

Publicação

30/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 649/662 e extratos de fls. 663/676.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Campoy Grancianinov, Rosana Martins da Silva, Silvio Luiz Bussato, Tiago Sosolóti Vargas, Uiliam Mazzardo Veloso - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 529/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 630/645) para que se manifeste quanto as informações inseridas.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:10

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:01

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2024, 15:13

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 12:33

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

05/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:22

Publicação

12/07/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Campoy Grancianinov, Rosana Martins da Silva, Silvio Luiz Bussato, Tiago Sosolóti Vargas, Uiliam Mazzardo Veloso - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 362/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do cadastro preliminar (fls.598/602) para que se manifeste quanto às informações inseridas, bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao cadastro dos dados bancários. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:38

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:34

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva - Intimação do r.despacho de f. 593: Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl. 591 informando a desnecessidade de rateio do crédito exequendo entre os cônjuges nominados à fl. 589, requisite-se o pagamento em nome de um dos Exequentes que compõem cada sociedade conjugal. Cumpra-se. Intimação da parte autora para no prazo de quinze dias, manifestar acerca da certidão de f.594.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:12

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 11:58

Recebimento

27/06/2024, 23:08

Mero expediente

27/06/2024, 23:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:46

Publicação

17/06/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Campoy Grancianinov, Rosana Martins da Silva, Silvio Luiz Bussato, Tiago Sosolóti Vargas, Uiliam Mazzardo Veloso - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 304/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão Cartorária de fl. 589 para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:20

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:37

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:33

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:29

Publicação

14/03/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS), Celso de Queiroz Guimarães Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Celso de Queiroz Guimarães - Relação 125/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 580: "1. Defiro o pedido de suspensão do feito, por sessenta dias, com relação aos exequentes sucessores de Celso Queiroz Guimaraes, a fim de ser providenciada a sobrepartilha. 2. Com relação aos demais exequentes, diante das procurações de fls. 578/579, cumpra-se conforme já determinado (fls. 546/547), requisitando-se os pagamentos."

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:24

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:31

Recebimento

11/03/2024, 15:24

Mero expediente

11/03/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI, Celso de Queiroz Guimarães Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Cecilia Queiroz Guimarães Gomes de Souza, Celso de Queiroz Guimarães, Cid Andrade Queiroz Guimaraes, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Flavio Andrade Queiroz Guimarães, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Uiliam Mazzardo Veloso, Tiago Sosolóti Vargas, Silvio Luiz Bussato, Rosana Martins da Silva, Rogério Campoy Grancianinov, Rosália Aparecida Teixeira, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Maria Helena Andrade Queiroz Guimarães - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 071/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 573/574: "(...) Posto isso, intimem-se os herdeiros de Celso de Queiroz Guimarães para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestarem informações quanto a sobrepartilha dos valores pretendidos. (...) 2. Na oportunidade, constata-se que as procurações dos Exequentes Aluísio da Silva Xavier Neto (fl. 487) e Edis Belini Júnior (fl. 492) não estão assinadas. Assim, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizarem a representação processual. (...)"

14/02/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 20:34

Ato ordinatório

09/02/2024, 12:21

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:56

Recebimento

08/02/2024, 16:43

Mero expediente

08/02/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:50

Ato ordinatório

26/01/2024, 13:27

Publicação

24/01/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:26

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:24

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:21

Recebimento

09/11/2023, 14:59

Mero expediente

09/11/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 18:33

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:17

Documento (Ofício)

08/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 10:36

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:37

Publicação

29/06/2023, 20:47

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:25

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/06/2023, 17:30

Recebimento

22/06/2023, 16:14

Requisição de Informações

20/06/2023, 17:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 04:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:06

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:23

Publicação

25/05/2023, 20:43

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:03

Recebimento

24/05/2023, 17:53

Mero expediente

24/05/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 13:20

Recebimento

19/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:14

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:25

Publicação

05/05/2023, 20:54

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:57

Recebimento

04/05/2023, 16:36

Mero expediente

04/05/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/05/2023, 09:05

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:29

Publicação

26/04/2023, 20:43

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:49

Recebimento

24/04/2023, 14:14

Mero expediente

24/04/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

09/03/2023, 17:05

Desarquivamento

09/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:36

Definitivo

31/01/2023, 16:43

Decurso de Prazo

30/01/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 13:04

Ato ordinatório

19/01/2023, 05:49

Publicação

16/01/2023, 20:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:47

Ato ordinatório

13/01/2023, 19:06

Ato ordinatório

13/01/2023, 19:05

Reativação

07/12/2022, 09:12

Reativação

07/12/2022, 09:12

Trânsito em julgado

15/11/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 14:46

Petição (Contra-razões)

09/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:34

Publicação

19/08/2021, 20:44

Ato ordinatório

19/08/2021, 10:42

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:36

Petição (Apelação)

05/08/2021, 14:23

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:40

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2021, 14:55

Publicação

08/07/2021, 20:32

Ato ordinatório

07/07/2021, 19:01

Recebimento

07/07/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:07

Entrega em carga/vista

07/07/2021, 14:07

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:58

Recebimento

24/06/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 17:49

Ato ordinatório

24/06/2021, 17:49

Procedência

24/06/2021, 17:49

Conclusão (para julgamento)

18/05/2021, 17:49

Petição (Replica)

18/05/2021, 15:55

Publicação

04/05/2021, 22:52

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:26

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 16:25

Petição (Contestação)

22/04/2021, 09:12

Ato ordinatório

09/03/2021, 13:52

Documento (Certidão)

09/03/2021, 13:51

Documento (Mandado)

09/03/2021, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2021, 14:47

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:04

Custas

19/02/2021, 07:31

Custas

17/02/2021, 17:47

Publicação

13/02/2021, 03:50

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/02/2021, 07:11

Recebimento

09/02/2021, 06:11

Mero expediente

09/02/2021, 06:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 16:56

Custas

02/02/2021, 07:14

Ato ordinatório

29/01/2021, 09:04

Publicação

27/01/2021, 08:58

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:03

Ato ordinatório

22/01/2021, 11:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 10:56

Custas

20/01/2021, 10:51

Custas

20/01/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 16:37

Publicação

09/12/2020, 22:32

Ato ordinatório

09/12/2020, 08:36

Ato ordinatório

08/12/2020, 11:31

Recebimento

06/12/2020, 14:53

Mero expediente

06/12/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 14:21

Ato ordinatório

02/12/2020, 23:03

Ato ordinatório

02/12/2020, 23:03

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 18:04

Custas

02/12/2020, 17:35

Custas

02/12/2020, 17:35

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 17:35

Intimação

•25/11/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•14/02/2024, 00:00