UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS
CNPJ
Autor
JONAS BALTHAZAR MARANGONI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RAYTER ABIB SALOMÃO
OAB/MS 9623·CPF·Representa: Autor
PEDRO PAULO WEHMUTH RAGONHA MARANGONI
OAB/SP 261430·CPF·Representa: Autor
ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor
SIUVANA DE SOUZA
OAB/MS 9882·CPF·Representa: Autor
WILZA APARECIDA LOPES SILVA
OAB/MS 20818·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 11:03
Definitivo
29/10/2025, 13:28
Desarquivamento
29/10/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:34
Custas
22/10/2025, 07:08
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2025, 17:13
Custas
06/10/2025, 17:13
Definitivo
29/09/2025, 13:02
Publicação
26/09/2025, 07:45
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:54
Ato ordinatório
24/09/2025, 17:36
Recebimento
24/09/2025, 13:51
Mero expediente
24/09/2025, 13:51
Conclusão (para julgamento)
23/09/2025, 16:35
Documentos
Acórdão
•30/07/2025, 00:00
Despacho
•04/04/2025, 00:00
Custas
22/10/2025, 07:08
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2025, 17:13
Custas
06/10/2025, 17:13
Definitivo
29/09/2025, 13:02
Publicação
26/09/2025, 07:45
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:54
Ato ordinatório
24/09/2025, 17:36
Recebimento
24/09/2025, 13:51
Mero expediente
24/09/2025, 13:51
Conclusão (para julgamento)
23/09/2025, 16:35
Decurso de Prazo
23/09/2025, 03:03
Ato ordinatório
17/09/2025, 09:21
Publicação
16/09/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 16:03
Ato ordinatório
10/09/2025, 16:35
Apensamento
10/09/2025, 16:35
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:59
Ato ordinatório
08/09/2025, 12:25
Publicação
01/09/2025, 00:15
Recebimento
29/08/2025, 18:03
Mero expediente
29/08/2025, 18:03
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 14:03
Ato ordinatório
29/08/2025, 14:00
Custas
29/08/2025, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 13:37
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:37
Trânsito em julgado
27/08/2025, 19:00
Reativação
27/08/2025, 16:53
Reativação
27/08/2025, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
Embargado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR - MÉTODO DE INTERAÇÃO GLOBAL - MIG - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO REALIZADO CONFORME A TÉCNICA DO ARTIGO 942 DO CPC.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818A/MS) Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 13789/AL)
Apelado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR - MÉTODO DE INTERAÇÃO GLOBAL - MIG - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A SAÚDE DO AUTOR - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. 01. Autor com autismo e necessidade do tratamento multidisciplinar psicoterápico essencial à qualidade de vida e manutenção da saúde. 02. O mero inadimplemento contratual não geradanomoral. Recurso provido em parte. A C Ó R D Ã O
Apelação Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, em maior extensão, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º Vogal e o 2º Vogal que lhe davam parcial provimento, em menor extensão. Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
Embargado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar Aguardem-se os embargos de declaração em secretaria até o decurso do prazo em razão da republicação do acórdão de p. 776-784.
Embargos de Declaração Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818A/MS) Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 13789/AL)
Apelado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar O acórdão de p. 776-784 apresenta erro material. Embora a conclusão de julgamento tenha sido redigida de forma correta, houve equívoco na transcrição do voto do 4º Vogal, Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, uma vez que acompanhou o relator, e não a divergência, como equivocadamente constante à p. 783. Assim, determino a republicação do acórdão de p. 776-784, com a retificação do voto do 4º Vogal.
Apelação Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
Embargado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818A/MS) Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 13789/AL)
Apelado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR - MÉTODO DE INTERAÇÃO GLOBAL - MIG - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A SAÚDE DO AUTOR - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. 01. Autor com autismo e necessidade do tratamento multidisciplinar psicoterápico essencial à qualidade de vida e manutenção da saúde. 02. O mero inadimplemento contratual não geradanomoral. Recurso provido em parte. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM MAIOR EXTENSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 1º VOGAL E O 2º VOGAL QUE LHE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 20818A/MS) Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 13789/AL)
Apelado: Jonas Balthazar Marangoni Advogado: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Repre. Legal: Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB: 261430/SP) Repre. Legal: Emilia Alonso Balthazar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808812-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 12:58
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2025, 12:58
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2025, 12:58
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:43
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:56
Publicação
11/12/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jonas Balthazar Marangoni -
Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 13789A/AL) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:53
Ato ordinatório
09/12/2024, 13:48
Ato ordinatório
09/12/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 13:32
Recebimento
09/12/2024, 10:04
Sem efeito suspensivo
07/12/2024, 19:23
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 12:25
Petição (Apelação)
05/12/2024, 18:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
02/12/2024, 15:35
Ato ordinatório
25/11/2024, 01:11
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 08:16
Entrega em carga/vista
21/11/2024, 08:16
Publicação
20/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jonas Balthazar Marangoni -
Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Intimação da sentença:...Frente ao exposto, confirmo a tutela provisória de urgência de fls. 366/374, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Jonas Balthazar Marangoni nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, para: a) condenar Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas à obrigação de fornecer o tratamento prescrito pela médica: método de integração global (MIG) - 4 horas por dia, 5 vezes por semana requerido administrativamente por Jonas Balthazar Marangoni, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. b) condenar Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas pagamento em favor de Jonas Balthazar Marangoni de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios, nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação [(13/09/2023) fl. 383]; c) em razão da sucumbência, condenar a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE a partir da data de distribuição da demanda (10/08/2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dourados, 18 de novembro de 2024.
Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
20/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:57
Ato ordinatório
18/11/2024, 12:35
Recebimento
18/11/2024, 05:52
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 05:52
Ato ordinatório
18/11/2024, 05:52
Conclusão (para julgamento)
31/10/2024, 12:02
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 09:00
Ato ordinatório
21/10/2024, 03:18
Ato ordinatório
15/10/2024, 17:52
Publicação
09/10/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Jonas Balthazar Marangoni -
Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fls. 620/631: exclua-se, posto que instaurado o procedimento em apenso. Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 614. Intimem-se
Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
09/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2024, 07:51
Ato ordinatório
07/10/2024, 12:08
Recebimento
04/10/2024, 17:32
Mero expediente
04/10/2024, 17:32
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 15:49
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 00:15
Publicação
12/09/2024, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jonas Balthazar Marangoni -
Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Em tempo, havendo interesse de incapaz, colha-se o parecer ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, conclusos para sentença. Às providências.
Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 15:58
Entrega em carga/vista
10/09/2024, 15:58
Ato ordinatório
10/09/2024, 15:53
Recebimento
30/08/2024, 18:33
Mero expediente
30/08/2024, 18:33
Conclusão (para julgamento)
31/07/2024, 15:24
Publicação
26/07/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Jonas Balthazar Marangoni -
Réu: Unimed São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - A decisão de fl. 606 não o foi para abrir prazo para a manifestação do autor, devendo as partes contribuírem para o rápido trâmite do feito, evitando-se manifestações e juntadas extemporâneas e manifestações impertinentes. Exclua-se a petição de fls. 607/608 e voltem conclusos para a prolação de sentença. Às providências. Intimem-se
Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni (OAB 261430/SP) Processo 0808812-79.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
22/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
17/07/2024, 10:52
Recebimento
08/07/2024, 07:19
Mero expediente
06/07/2024, 18:28
Ato ordinatório
05/07/2024, 18:38
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 09:44
Publicação
23/05/2024, 02:12
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
21/05/2024, 17:38
Recebimento
15/05/2024, 17:49
Outras Decisões
15/05/2024, 17:49
Conclusão (para julgamento)
15/05/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 13:30
Publicação
26/04/2024, 02:15
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:59
Recebimento
05/04/2024, 13:44
Mero expediente
05/04/2024, 13:44
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 15:03
Ato ordinatório
08/03/2024, 08:03
Publicação
06/03/2024, 02:13
Ato ordinatório
05/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
04/03/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 15:00
Recebimento
23/02/2024, 13:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
23/02/2024, 13:50
Ato ordinatório
19/02/2024, 11:14
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 14:32
Ato ordinatório
01/02/2024, 11:03
Publicação
31/01/2024, 02:11
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:51
Ato ordinatório
29/01/2024, 15:24
Recebimento
19/12/2023, 17:29
Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023, 17:29
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 11:07
Petição (Replica)
17/11/2023, 20:00
Ato ordinatório
24/10/2023, 08:55
Publicação
24/10/2023, 02:05
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:48
Ato ordinatório
20/10/2023, 10:38
Documento (Outros documentos)
19/10/2023, 15:03
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
28/09/2023, 17:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 17:31
Ato ordinatório
13/09/2023, 15:40
Ato ordinatório
13/09/2023, 13:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/09/2023, 16:28
Recebimento
29/08/2023, 16:32
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2023, 00:12
Ato ordinatório
18/08/2023, 14:09
Publicação
18/08/2023, 02:07
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 13:02
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 13:02
Expedição de documento (Carta)
17/08/2023, 13:01
Ato ordinatório
17/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
16/08/2023, 18:16
Ato ordinatório
16/08/2023, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 16:04
Entrega em carga/vista
16/08/2023, 16:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023, 16:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023, 16:02
Ato ordinatório
16/08/2023, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 16:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))