Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRATICA EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTARIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADEPARA AS ATIVIDADE DO COTIDIANO E NEM PARA O DESEMPENHO DO LABOR - ATESTADO PELO PERITO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RATIFICA-SE A SENTENÇA EM REEXAME - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO- A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828669-90.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Agravo Interno Cível nº 0828669-90.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-seo(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze)dias. Após, voltem.
Agravo Interno Cível nº 0828669-90.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
30/04/2025, 00:00
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Intimação
Agravante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828669-90.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) DISPOSITIVO
Apelação / Remessa Necessária nº 0828669-90.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande
Ante o exposto, conheço do recurso interposto por JOÃO LUIZ DOS SANTOS, e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Ratifica-se sentença sob reexame. Majora-se os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique- Intime-se.
31/03/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Joao Luiz dos Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0828669-90.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
19/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 15:28
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 15:27
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:19
Decurso de Prazo
07/03/2025, 02:38
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 14:58
Ato ordinatório
19/12/2024, 14:49
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:16
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:52
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 18:10
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:56
Ato ordinatório
27/11/2024, 08:20
Petição (Apelação)
26/11/2024, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 12:16
Ato ordinatório
06/11/2024, 00:41
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Joao Luiz dos Santos -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo Autor. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Expeça-se, de imediato, alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários. Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 18:54
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 18:53
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:49
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:48
Ato ordinatório
29/10/2024, 15:44
Recebimento
28/10/2024, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 18:43
Ato ordinatório
28/10/2024, 18:43
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 14:15
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 08:58
Ato ordinatório
17/09/2024, 01:21
Publicação
16/09/2024, 20:19
Petição (Replica)
16/09/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Joao Luiz dos Santos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fl. 217-268
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:31
Ato ordinatório
05/09/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 17:33
Ato ordinatório
27/08/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2024, 02:10
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Intimação
Autor: Joao Luiz dos Santos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de fsl. 174-201
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -