Procedimento Comum Cível 0828669-90.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.481,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:45

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:18

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:45

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 14:42

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:43

Interlocutória

•26/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:18

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:38

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

29/11/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 17:56

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

06/11/2024, 00:41

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joao Luiz dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo Autor. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Expeça-se, de imediato, alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários. Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:48

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

28/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

17/09/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luiz dos Santos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fl. 217-268 Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:33

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luiz dos Santos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de fsl. 174-201 Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828669-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:09

Emissão da Relação

08/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:10

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:39

Juntada de NULL

17/07/2024, 16:38

Juntada de Mandado

17/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:09

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:02

Documento Digitalizado

24/05/2024, 13:52

Expedição de Carta.

23/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:39

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:04

Prazo em Curso

09/04/2024, 12:11

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:50

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 02:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:15

Despacho Saneador

26/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 20:43

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 16:32

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:23

Documento Digitalizado

28/02/2024, 15:07

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:34

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:01

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 14:57

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 09:30

Expedição de Carta.

18/08/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 13:10

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:54

Prazo em Curso

23/05/2023, 11:44

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:25

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 13:24

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:22

Processo sobrestado desarquivado

08/03/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:57

Prazo em Curso

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/03/2020, 14:52

Prazo em Curso

17/01/2020, 15:00

Documento Digitalizado

17/01/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:33

Prazo em Curso

11/12/2019, 17:22

Documento Digitalizado

11/12/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:19

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 16:43

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/12/2019, 16:43

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:17

Processo sobrestado desarquivado

10/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2019, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/12/2019, 18:22

Documento Digitalizado

05/12/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:32

Prazo em Curso

02/12/2019, 13:49

Documento Digitalizado

02/12/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:45

Emissão da Relação

02/12/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 17:02

Despacho Saneador

29/11/2019, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 12:01

Prazo em Curso

16/09/2019, 16:38

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:32

Prazo em Curso

05/09/2019, 15:40

Documento Digitalizado

05/09/2019, 15:40

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 18:36

Despacho Saneador

07/08/2019, 16:43

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 22:17

Prazo em Curso

05/12/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 12:56

Emissão da Relação

30/11/2018, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2018, 16:32

Informação do Sistema

26/11/2018, 14:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 14:13

Prazo em Curso

06/11/2018, 15:23

Documento Digitalizado

06/11/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 12:28

Expedição de Carta.

31/10/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

31/10/2018, 16:58

Emissão da Relação

31/10/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 12:44

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 12:43

Despacho

•25/09/2023, 14:32

Despacho

•07/03/2023, 16:20

Interlocutória

•11/12/2019, 16:43

Interlocutória

•29/11/2019, 17:01

Interlocutória

•07/08/2019, 18:36

Despacho

•19/10/2018, 18:21