Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0009473-90.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teodoro Rondon de Moraes - Reqdo: Banco Único S/A -
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial desta Ação, para: 1) consignar que a comissão de permanência não deverá ser cumulada com os demais encargos e limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos em contrato; 2) estipular que a incidência da capitalização de juros será anual; 3) definir o IGPM como índice de correção monetária; 4) autorizar a restituição de forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, sendo que, quanto aos demais pontos postos em discussão, é de se manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
15/01/2025, 00:00
Publicação
14/01/2025, 20:58
Ato ordinatório
14/01/2025, 07:51
Ato ordinatório
13/01/2025, 13:14
Recebimento
16/12/2024, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 18:23
Ato ordinatório
16/12/2024, 18:23
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:43
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 15:54
Decurso de Prazo
12/09/2024, 04:06
Ato ordinatório
30/08/2024, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0009473-90.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teodoro Rondon de Moraes - Reqdo: Banco Único S/A, Banco BNL do Brasil S/A - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do contrato de abertura da conta corrente e/ou de aquisição de cartão de crédito firmados com a parte autora, bem como as respectivas cláusulas gerais e especiais. Com a juntada dos aludidos documentos, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 21:35
Ato ordinatório
16/08/2024, 08:10
Ato ordinatório
15/08/2024, 20:50
Recebimento
01/08/2024, 09:53
Mero expediente
01/08/2024, 09:53
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 15:05
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
16/04/2024, 17:29
Remessa (outros motivos)
15/04/2024, 17:52
Publicação
12/04/2024, 20:33
Ato ordinatório
12/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
11/04/2024, 08:22
Incompetência
02/04/2024, 14:48
Ato ordinatório
19/12/2023, 03:51
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 08:53
Decurso de Prazo
13/12/2023, 08:52
Ato ordinatório
14/11/2023, 15:43
Ato ordinatório
13/11/2023, 23:30
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 11:35
Ato ordinatório
01/11/2023, 11:47
Publicação
20/10/2023, 20:38
Ato ordinatório
20/10/2023, 07:50
Ato ordinatório
19/10/2023, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 08:48
Ato ordinatório
19/10/2023, 08:48
Recebimento
29/09/2023, 15:15
Mero expediente
29/09/2023, 15:15
Ato ordinatório
20/07/2023, 03:34
Conclusão (para decisão)
28/06/2023, 20:50
Decurso de Prazo
15/06/2023, 01:26
Ato ordinatório
31/05/2023, 11:13
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 15:16
Ato ordinatório
18/05/2023, 20:07
Publicação
17/05/2023, 21:02
Ato ordinatório
17/05/2023, 07:49
Ato ordinatório
16/05/2023, 15:36
Recebimento
04/05/2023, 12:50
Mero expediente
04/05/2023, 12:50
Conclusão (para julgamento)
24/01/2023, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2023, 14:19
Ato ordinatório
24/01/2023, 13:14
Recebimento
23/01/2023, 18:03
Mero expediente
23/01/2023, 18:03
Ato ordinatório
06/12/2022, 04:05
Conclusão (para julgamento)
06/10/2022, 09:40
Decurso de Prazo
06/10/2022, 09:29
Ato ordinatório
26/09/2022, 21:15
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 09:26
Publicação
23/09/2022, 20:46
Ato ordinatório
23/09/2022, 07:44
Ato ordinatório
23/09/2022, 07:44
Ato ordinatório
22/09/2022, 12:58
Ato ordinatório
22/09/2022, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2022, 12:52
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/05/2022, 19:17
Reativação
13/05/2022, 14:58
Ato ordinatório
12/05/2022, 14:02
Remessa (outros motivos)
11/05/2022, 16:10
Recebimento
03/11/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
28/10/2011, 12:00
Provisório
13/10/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
28/09/2011, 12:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)