Procedimento Comum Cível 0009473-90.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.919,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:31

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(138)

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:23

Despacho

•01/08/2024, 09:53

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0009473-90.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teodoro Rondon de Moraes - Reqdo: Banco Único S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial desta Ação, para: 1) consignar que a comissão de permanência não deverá ser cumulada com os demais encargos e limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos em contrato; 2) estipular que a incidência da capitalização de juros será anual; 3) definir o IGPM como índice de correção monetária; 4) autorizar a restituição de forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, sendo que, quanto aos demais pontos postos em discussão, é de se manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de parte

12/09/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Sérgio Rosa (OAB 1456A/MS), Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0009473-90.2006.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teodoro Rondon de Moraes - Reqdo: Banco Único S/A, Banco BNL do Brasil S/A - Intime-se a parte requerida para, no prazo

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 20:50

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2024, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:22

Declarada incompetência

02/04/2024, 14:48

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 08:48

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 20:50

Decorrido prazo de parte

15/06/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 04:05

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de parte

06/10/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:54

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/05/2022, 19:17

Processo Reativado

13/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2022, 16:10

Recebimento pelo Arquivo

03/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2007, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

24/04/2007, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/07/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

03/04/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2006, 12:00

Distribuído por tipo

20/03/2006, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2006, 12:00

Interlocutória

•02/04/2024, 14:48

Despacho

•29/09/2023, 15:15

Despacho

•04/05/2023, 12:50

Despacho

•23/01/2023, 18:03

Despacho

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/12/2024, 18:23

Despacho

•01/08/2024, 09:53

Interlocutória

•02/04/2024, 14:48

Despacho

•29/09/2023, 15:15

Despacho

•04/05/2023, 12:50

Despacho

•23/01/2023, 18:03

Despacho

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Agravo

•30/05/2022, 19:17

Interlocutória

•30/05/2022, 19:17

Interlocutória

•30/05/2022, 19:17