Apelação Cível 0806685-13.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0806685-13.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte executada para indicar os dados bancários necessários à devolução do saldo remanescente. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - SENTENÇA (f. 360-361): "Intime-se a advogada da exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgada pela parte que lhe conceda poderes para receber e dar quitação, tendo em vista que tais poderes não se encontram expressos do instrumento de f. 359, ou então indicar os dados bancários da própria parte, para que o alvará do valor que lhe compete seja expedido diretamente em seu favor." Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - SENTENÇA (f. 360-361): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Intime-se a advogada da exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgada pela parte que lhe conceda poderes para receber e dar quitação, tendo em vista que tais poderes não se encontram expressos do instrumento de f. 359, ou então indicar os dados bancários da própria parte, para que o alvará do valor que lhe compete seja expedido diretamente em seu favor. Suprida a exigência acima mencionada, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, em valor equivalente aos R$ 13.752,86 homologados às f. 245-249 mais atualização a ser feita pela calculadora da Conta Única desde 20/12/2023. Havendo saldo remanescente, devolva-se à parte executada. Caso ainda não tenha informado seus dados bancários, intime-se para que os apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, expeça-se o alvará. Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Intimação da parte Exequente, através de seu procurador, para fornecer a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o Número e Nome do Banco, o Número da Agência, o Número da Conta Corrente ou Conta Poupança e o CNPJ ou CPF do Beneficiário, para possibilitar a transferência dos valores incontroverso constantes da subconta destes autos. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, V, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. em face de Marizory Tobias Machado. HOMOLOGO os cálculos de f. 325/326, e declaro como válida a quantia de R$ 13.752,86 (treze mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referentes a condenação principal, honorários de sucumbência e astreintes, todos atualizados até 19/12/2023. Em atenção a Súmula 519 do C. STJ, deixo de fixar honorários de sucumbência. Decorrido o prazo recursal, expeça-se guia de transferência em favor do exequente, quanto a quantia depositada a título de garantia do juízo. Após, intime-se o executado para promover o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado a partir de 20/12/2023, e acrescido das multas previstas pelo art. 523, §1º do CPC sobre o referido saldo (remanescente), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado para, em igual prazo, promover o pagamento do saldo remanescente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., R$ 4.955,33 Devedores - ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:12

Definitivo

10/11/2023, 16:12

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Documento (Decisão)

10/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:50

Documentos

•29/04/2025, 00:00