Cumprimento de sentença 0806685-13.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:01

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:50

Documento Digitalizado

13/05/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:25

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:52

Todas as movimentações(184)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•30/05/2019, 17:39

Despacho

•14/05/2020, 17:11

29/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:01

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:50

Documento Digitalizado

13/05/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:25

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:24

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:39

Registro de Sentença

17/03/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Intimação da parte Exequente, através de seu procurador, para fornecer a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o Número e Nome do Banco, o Número da Agência, o Número da Conta Corrente ou Conta Poupança e o CNPJ ou CPF do Beneficiário, para possibilitar a transferência dos valores incontroverso constantes da subconta destes autos. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:04

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:01

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:23

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marizory Tobias Machado - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, V, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. em face de Marizory Tobias Machado. HOMOLOGO os cálculos de f. 325/326, e declaro como válida a quantia de R$ 13.752,86 (treze mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referentes a condenação principal, honorários de sucumbência e astreintes, todos atualizados até 19/12/2023. Em atenção a Súmula 519 do C. STJ, deixo de fixar honorários de sucumbência. Decorrido o prazo recursal, expeça-se guia de transferência em favor do exequente, quanto a quantia depositada a título de garantia do juízo. Após, intime-se o executado para promover o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado a partir de 20/12/2023, e acrescido das multas previstas pelo art. 523, §1º do CPC sobre o referido saldo (remanescente), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado para, em igual prazo, promover o pagamento do saldo remanescente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:20

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:41

Prazo em Curso

19/04/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:58

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., R$ 4.955,33 Devedores - ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0806685-13.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

30/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2024, 17:43

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:48

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2024, 07:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2024, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2023, 20:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Robson de L. Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Agravado: Marizory Tobias Machado Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/M Agravo em Recurso Especial nº 0806685-13.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Robson de L. Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Agravado: Marizory Tobias Machado Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/M Agravo em Recurso Especial nº 0806685-13.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2022, 11:14

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:11

Prazo em Curso

11/03/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2022, 10:33

Prazo em Curso

10/02/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 14:31

Registro de Sentença

07/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:10

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2021, 19:01

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

19/10/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 16:26

Registro de Sentença

28/09/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:18

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 17:49

Prazo em Curso

02/06/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 03:01

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:55

Emissão da Relação

10/05/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 14:31

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 14:06

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2019, 19:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:29

Emissão da Relação

20/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 14:38

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:05

Juntada de NULL

10/06/2019, 13:15

Juntada de Mandado

10/06/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2019, 18:29

Emissão da Relação

03/06/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2019 09:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

03/06/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:39

Concedida a Medida Liminar

30/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 13:43

Informação do Sistema

28/05/2019, 12:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:57

Despacho

•09/04/2021, 14:59

Sentença

•28/09/2021, 16:26

Sentença

•07/02/2022, 14:31

Despacho

•10/05/2022, 16:50

Acórdão

•10/11/2023, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 15:50

Despacho

•10/11/2023, 15:50

Despacho

•30/01/2024, 13:52

Interlocutória

•18/09/2024, 15:20

Despacho

•25/11/2024, 17:47

Sentença

•17/03/2025, 18:39

Despacho

•18/03/2025, 14:45