Usucapião 0807345-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLY BARBOSA DE SOUZA

Autor

ELI VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

ILDO VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

IRIOS VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

ANDRA PAULA SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIANO

OAB/MS 27954·Representa: Autor

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Réu

ANDRA PAULA SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIANO

OAB/MS 27954·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARLY BARBOSA DE SOUZA

Autor

ELI VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

ILDO VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

IRIOS VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA

CPF

Reu

MARLEI TERTO FERREIRA OCAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REPUBLICAÇÃO: I) Intimem-se os recorridos para, em 15 dias, querendo, apresentem contrarrazões de apelação, com posterior remessa dos autos ao E. TJMS, com nossas homenagens.

08/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intimem-se os recorridos para, em 15 dias, querendo, apresentem contrarrazões de apelação, com posterior remessa dos autos ao E. TJMS, com nossas homenagens.

29/05/2026, 00:00

Recebimento

28/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:45

Entrega em carga/vista

27/05/2026, 08:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:44

Recebimento

25/05/2026, 11:11

Mero expediente

25/05/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:43

Reativação

07/05/2026, 10:49

Petição (Apelação)

30/04/2026, 17:04

Todas as movimentações(256)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REPUBLICAÇÃO: I) Intimem-se os recorridos para, em 15 dias, querendo, apresentem contrarrazões de apelação, com posterior remessa dos autos ao E. TJMS, com nossas homenagens.

08/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intimem-se os recorridos para, em 15 dias, querendo, apresentem contrarrazões de apelação, com posterior remessa dos autos ao E. TJMS, com nossas homenagens.

29/05/2026, 00:00

Recebimento

28/05/2026, 07:57

Documentos

•08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:45

Entrega em carga/vista

27/05/2026, 08:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:44

Recebimento

25/05/2026, 11:11

Mero expediente

25/05/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:43

Reativação

07/05/2026, 10:49

Petição (Apelação)

30/04/2026, 17:04

Definitivo

29/04/2026, 13:52

Trânsito em julgado

29/04/2026, 13:51

Recebimento

24/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:19

Recebimento

12/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:32

Entrega em carga/vista

11/03/2026, 15:32

Improcedência

10/03/2026, 15:57

Recebimento

10/03/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:57

Publicação

06/02/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da revelia: Como o espólio de Eli Vieira Ocampos, citado na pessoa de seu herdeiro Ildo Vieira Ocampos e esposa Marlei Terto Ferreira Ocampos e demais réus, Ildo Vieira Ocampos, Irios Vieira Ocampos, Isidro Ocampos, Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira e Marlei Terto Ferreira Ocampos, foram citados (f. 171, 124, 127, 181), sem apresentarem resposta (f. 128 e f. 131), decreto a revelia, conforme artigo 344 do Código de Processo Civil. Anoto que, embora não certificado pelo cartório, houve o decurso para resposta dos réus Irios Vieira OCampos, citado em 18.6.25 (f. 181) e Ildo Vieira Ocampos, citado em 3.4.2025 (f. 171); III) Fixo os pontos que dependem de prova: 1) Posse mansa, pacífica e com animus domini; 2) Benfeitorias; 3) Ausência de importunação à posse; 4) Tempo de posse; IV) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) De acordo com o princípio da celeridade processual e certo que a parte autora já informou que pretende produzir provas (f. 6, alínea h), desde já designo audiência de instrução presencial para oitiva das testemunhas em 10.3.2026, às 15 horas; VI) O rol de testemunhas deverá ser depositado até 15.2. 2026; VII) Deverá a parte que arrolou as testemunhas providenciar as intimações para audiência, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil; VIII) Eventuais documentos novos só poderão ser acostados na hipótese do artigo 435, parágrafo único, do CPC.******Instrução e Julgamento Data: 10/03/2026 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:07

Entrega em carga/vista

04/02/2026, 14:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/02/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2026, 18:11

Recebimento

03/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:28

Publicação

15/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Não há necessidade de nomeação de curador especial a confrontante citado por edital, pois não é parte, conforme artigo 72, inciso II, do CPC; II) Certifique-se as citações e intimações das partes, confrontantes, terceiros interessados e Fazendas Públicas; III) Sem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes para, em 10 dias, indicarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as. IV) Cumpra-se com urgência, pois o feito foi distribuído em 2023.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:21

Ato ordinatório

13/01/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:17

Entrega em carga/vista

13/01/2026, 08:17

Ato ordinatório

13/01/2026, 08:16

Recebimento

19/12/2025, 17:14

Mero expediente

19/12/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:11

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:41

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:26

Documento (Mandado)

19/09/2025, 17:24

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2025, 20:58

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:05

Publicação

29/08/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Cite-se Wagner Facholli Arcas, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do artigo 256, incisos I e II, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:28

Recebimento

25/08/2025, 15:10

Mero expediente

25/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:18

Publicação

28/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:06

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:05

Recebimento

23/07/2025, 15:08

Mero expediente

23/07/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2025, 07:01

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:25

Publicação

25/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:11

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:03

Documento (Certidão)

16/06/2025, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 09:07

Documento (Mandado)

06/06/2025, 18:41

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:42

Documento (Certidão)

28/05/2025, 18:41

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:02

Documento (Mandado)

20/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

18/05/2025, 16:13

Ato ordinatório

18/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Carta)

18/05/2025, 16:09

Expedição de documento (Carta)

18/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:27

Recebimento

11/04/2025, 17:01

Mero expediente

11/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:22

Publicação

20/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marly Barbosa de Souza - Ré: Eli Vieira Ocampos, Ildo Vieira Ocampos, Isidro Ocampos, Irios Vieira Ocampos, Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira - Intimação - ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807345-65.2023.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 153-56)

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:38

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:37

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:37

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:37

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 09:44

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:37

Recebimento

11/11/2024, 13:29

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 11:35

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 11:35

Publicação

01/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marly Barbosa de Souza - I) Nomeio a Defensoria Pública como curadora à lide de Isidro Ocampos, Ildo Vieira Ocampos e Irios Vieira Ocampos, citados por edital (f. 124); II) Intimação - ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807345-65.2023.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se para manifestação.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:24

Recebimento

21/10/2024, 09:48

Mero expediente

21/10/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:55

Decurso de Prazo

15/10/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:27

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:39

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:04

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:51

Documento (Mandado)

02/08/2024, 14:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 16:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 08:31

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:39

Decurso de Prazo

29/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:26

Publicação

23/04/2024, 02:05

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:32

Recebimento

19/04/2024, 16:18

Mero expediente

19/04/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:17

Publicação

02/04/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

29/03/2024, 23:39

Ato ordinatório

29/03/2024, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 23:32

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Documento (Certidão)

29/03/2024, 23:28

Ato ordinatório

01/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 13:10

Ato ordinatório

01/03/2024, 13:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:52

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

31/01/2024, 18:44

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:34

Recebimento

17/12/2023, 06:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2023, 06:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:18

Recebimento

30/11/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:07

Publicação

22/11/2023, 02:05

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

20/11/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:09

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 07:54

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 07:54

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:53

Recebimento

08/11/2023, 10:17

Requisição de Informações

08/11/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:03

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:38

Publicação

06/10/2023, 02:07

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:37

Recebimento

02/10/2023, 15:45

Mero expediente

02/10/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:58

Publicação

27/07/2023, 02:04

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:16

Recebimento

20/07/2023, 09:29

Mero expediente

20/07/2023, 09:29

Distribuição (sorteio)

04/07/2023, 15:20

Intimação

•29/05/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00