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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARLY BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ELI VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA

CPF

Reu

ISIDRO OCAMPOS

CPF

Reu

ILDO VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

ANDRA PAULA SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIANO

OAB/MS 27954·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARLY BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ELI VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA

CPF

Reu

ISIDRO OCAMPOS

CPF

Reu

ILDO VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

MARLEI TERTO FERREIRA OCAMPOS

CPF

Reu

IRIOS VIEIRA OCAMPOS

CPF

Reu

WAGNER FACHOLLI ARCAS

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ERALDA ALVES TOME

CPF

TERCEIRO

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Reativado

07/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 15:32

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:55

Registro de Sentença

10/03/2026, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 03:53:47, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

10/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(237)

Processo Reativado

07/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 11:00

Documentos

Interlocutória

•03/02/2026, 18:11

Despacho

•19/12/2025, 17:14

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 15:32

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:55

Registro de Sentença

10/03/2026, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 03:53:47, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

10/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2026, 14:02

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/02/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:59

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 16:21

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

13/01/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:41

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 17:26

Juntada de Mandado

19/09/2025, 17:24

Juntada de NULL

19/09/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 20:58

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 12:02

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:32

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/07/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 07:01

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 13:05

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:11

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:03

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 09:07

Juntada de Mandado

06/06/2025, 18:41

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:42

Juntada de NULL

28/05/2025, 18:41

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:02

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

18/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

18/05/2025, 16:12

Expedição de Carta.

18/05/2025, 16:09

Expedição de Carta.

18/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:34

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:38

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:37

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:37

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:37

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:37

Prazo em Curso

26/01/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 09:44

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marly Barbosa de Souza - I) Nomeio a Defensoria Pública como curadora à lide de Isidro Ocampos, Ildo Vieira Ocampos e Irios Vieira Ocampos, citados por edital (f. 124); II) Intimação - ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807345-65.2023.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se para manifestação.

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:50

Informação do Sistema

15/10/2024, 09:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:39

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:04

Juntada de NULL

02/08/2024, 14:51

Juntada de Mandado

02/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:32

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:45

Prazo em Curso

29/03/2024, 23:39

Emissão da Relação

29/03/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2024, 23:32

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Juntada de NULL

29/03/2024, 23:28

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:10

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2023, 06:30

Manifestação do Ministério Público

17/12/2023, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:17

Recebida petição inicial

08/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:03

Retificação de Classe Processual

26/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

09/10/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:02

Prazo em Curso

27/07/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:20

Despacho

•25/08/2025, 15:10

Despacho

•23/07/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 17:01

Despacho

•21/10/2024, 09:48

Despacho

•19/04/2024, 16:18

Despacho

•08/11/2023, 10:17

Despacho

•02/10/2023, 15:45

Despacho

•20/07/2023, 09:29