Procedimento Comum Cível 0800267-55.2021.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800267-55.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 12:54

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:03

Publicação

20/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Isabel Duarte - Réu: Caixa Seguradora S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800267-55.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:32

Reativação

20/02/2025, 13:01

Reativação

20/02/2025, 13:01

Trânsito em julgado

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - SEQUELA TEMPORÁRIA E PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. O laudo pericial concluiu que a sequela da segurada é parcial, no percentual de 20% (vinte por cento), e temporária, com possibilidade de melhora mediante tratamento cirúrgico, circunstâncias estas que não ensejam o pagamento do seguro prestamista contratado, por ausência de subsunção às hipóteses de cobertura. Descabe falar em violação ao dever de informação, já que a pretensão da segurada destoa da própria finalidade prevista para a modalidade de seguro contratada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 16:18

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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