Procedimento Comum Cível 0800267-55.2021.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800267-55.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:32

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - SEQUELA TEMPORÁRIA E PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. O laudo pericial concluiu que a sequela da segurada é parcial, no percentual de 20% (vinte por cento), e temporária, com possibilidade de melhora mediante tratamento cirúrgico, circunstâncias estas que não ensejam o pagamento do seguro prestamista contratado, por ausência de subsunção às hipóteses de cobertura. Descabe falar em violação ao dever de informação, já que a pretensão da segurada destoa da própria finalidade prevista para a modalidade de seguro contratada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Isabel Duarte Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Luis Guilherme Piva Espósito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800267-55.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 20:01

Despacho

•11/04/2024, 19:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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