Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Banco J. Safra S.a. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Interessado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Interessado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Bruno Palhano Gonçalves
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 141 - Nº: 0800271-59.2025.8.12.0011/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Coxim / 1ª Vara Ação Originária: 0800271-59.2025.8.12.0011 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
22/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/05/2026, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Banco J. Safra S.a. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Interessado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Interessado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Banco J. Safra S.a. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Interessado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Interessado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:03
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
06/05/2026, 06:39
Expedida/certificada
29/04/2026, 09:08
Ato ordinatório
28/04/2026, 01:43
Publicação
28/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Apelado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PRELIMINARES REJEITADAS. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO. MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Afasta-se a alegada ofensa à dialeticidade quando as razões recursais impugnam de forma clara e suficiente os fundamentos da sentença. 2. O prévio requerimento administrativo é dispensável para o ajuizamento da demanda, em respeito ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. 3. Inexiste nulidade por ausência de instauração da fase de plano de pagamento compulsório se, frustrada a conciliação, constata-se desde logo o não preenchimento dos requisitos legais do superendividamento. 4. Mantém-se a improcedência do pedido inicial quando não demonstrado o comprometimento do mínimo existencial da devedora, nos exatos termos do art. 3.º do Decreto nº 11.150/2022. 5. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, com ressalvas da 1ª vogal.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 22:22
Ato ordinatório
27/04/2026, 10:19
Ato ordinatório
26/04/2026, 16:39
Não-Provimento
26/04/2026, 16:39
Inclusão em pauta
01/04/2026, 07:11
Documentos
Edital de julgamento
•22/06/2026, 00:00
Despacho
•08/05/2026, 00:00
22/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/05/2026, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Banco J. Safra S.a. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Interessado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Interessado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Banco J. Safra S.a. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Interessado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Interessado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Interessado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:03
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
06/05/2026, 06:39
Expedida/certificada
29/04/2026, 09:08
Ato ordinatório
28/04/2026, 01:43
Publicação
28/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.a. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Apelado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PRELIMINARES REJEITADAS. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO. MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Afasta-se a alegada ofensa à dialeticidade quando as razões recursais impugnam de forma clara e suficiente os fundamentos da sentença. 2. O prévio requerimento administrativo é dispensável para o ajuizamento da demanda, em respeito ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. 3. Inexiste nulidade por ausência de instauração da fase de plano de pagamento compulsório se, frustrada a conciliação, constata-se desde logo o não preenchimento dos requisitos legais do superendividamento. 4. Mantém-se a improcedência do pedido inicial quando não demonstrado o comprometimento do mínimo existencial da devedora, nos exatos termos do art. 3.º do Decreto nº 11.150/2022. 5. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, com ressalvas da 1ª vogal.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 22:22
Ato ordinatório
27/04/2026, 10:19
Ato ordinatório
26/04/2026, 16:39
Não-Provimento
26/04/2026, 16:39
Inclusão em pauta
01/04/2026, 07:11
Publicação
23/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Apelado: PKL One Participações S.A Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Apelado: Banco Digio S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins 1º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero 2º Vogal: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Bruno Palhano Gonçalves
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 01/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 10/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 101 - Nº: 0800271-59.2025.8.12.0011 - Apelação Cível Origem: Coxim / 1ª Vara Ação Originária: 0800271-59.2025.8.12.0011 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 09:47
Inclusão em pauta
18/03/2026, 10:46
Ato ordinatório
11/03/2026, 01:14
Publicação
11/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sandra Lucia Fontoura Advogado: João Augusto Silva Salles (OAB: 112962/RS) Advogado: Lucas Bortolini (OAB: 112478/RS) Advogado: Vinícius Zwirtes (OAB: 112657/RS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Apelado: PKL One Participações S.A Advogado: Paulo Sérgio Braga Barboza (OAB: 97272/SP)
Apelado: Ibi Card - Banco Cbss S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-59.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:46
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 13:20
Distribuição (prevenção)
10/03/2026, 13:20
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:17
Ato ordinatório
10/03/2026, 12:00
Recebimento
10/03/2026, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam intimadas as partes apeladas, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - (...) Isto posto, rejeito as preliminares e com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em face dos requeridos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força da gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra Lúcia Fontoura -
Réu: Banco Bradesco S/A, CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Digio S/A, Pkl One Participações S.a - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações ofertadas e os respectivos documentos juntados.
Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), João Augusto Silva Salles (OAB 112962/RS) Processo 0800271-59.2025.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra Lúcia Fontoura -
Réu: Banco Bradesco S/A, CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Digio S/A, Pkl One Participações S.a - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações ofertadas, bem como manifestar-se acerca da petição de fls. 908/909.
Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), João Augusto Silva Salles (OAB 112962/RS) Processo 0800271-59.2025.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra Lúcia Fontoura - Ré: Banco Daycoval S/A - Foi DESIGNADO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2025, às 12:00 horas, visando a audiência pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).
Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), João Augusto Silva Salles (OAB 112962/RS) Processo 0800271-59.2025.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -