Procedimento Comum Cível 0804496-70.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804496-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 18:03

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:42

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:48

Publicação

30/04/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 590/599, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2026, 06:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:40

Recebimento

23/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:15

Publicação

10/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte requerente, nos termos da fundamentação; B) condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido às fl. 19; C) caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação. Após, conclusos; D) interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:44

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 13:44

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte - Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO o dia 06/05/2025, às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento a fim de colher o depoimento da testemunha José Marcos Flávio de Macedo, cujo endereço está anotado às f. 325-326. OBSERVAÇÃO: em caso de nova ausência da testemunha será declarado a perda da prova. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação da respectiva testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). A audiência será realizada de forma presencial. Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso necessário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a parte interessada deverá apresentar requerimento para realização de participação e oitiva por meio de sistema de vídeo, demonstrando a necessidade. Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores (Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021). OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celso Sabanae - Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte - Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1- A parte ré em manifestação de fls. 298/29 requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14h, pois o réu Rodrigo Mendonça Duarte, que além de figurar como réu, também é advogado dos demais réus, na referida data, está em viagem ao Paraguai para reunião perante o Poder Judiciário daquele país. Em que pese o pleito, o mesmo não comporta acolhimento. Para sustentar sua alegação a parte ré somente juntou o documento de identidade de fl. 300/301, o qual não comprova que o réu/causídico Rodrigo Mendonça Duarte, tenha compromiso perante o Judiciário do Paraguai na data designada para audiência de instrução e julgamento nestes autos, ou que tal compromiso tenha sido designado em momento anterior à audiência designada no feito presente. Deste modo, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14 horas, formulado pela parte ré às fls. 298/299. 2- No que se refere à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024, ás 14 horas, cumpria à parte ré comprovar a intimação de suas testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte, nos termos do art. 455 do CPC, em até três dias antes da audiência, por meio de comprovante de recebimento, entretanto, não o fez. O art. 455, caput e §1º do CPC determina que a intimação da testemunha será feita pelo advogado, e que o mesmo deve comprovar a intimação, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da corespondência de intimação e do comprovante de recebimento. O entendimento da jurisprudência pátria é de que cabe ao advogado comprovar a intimação de suas testemunhas em até três dias da audiência: a hipótese, não ocorreu a comprovação das intimações das testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte no prazo legal previsto no art. 455, §1º do CPC. Portanto, INDEFIRO o pedido de oitva das testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte, arroladas pela parte ré. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14h, momento em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, bem como, ouvidas as testemunhas da parte autora. Intime-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Celso Sabanae - Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte, Telma Fatima Mendonça Duarte - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória que Celso Sabanae move em face de Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte e Telma Fatima Mendonça Duarte, todos qualificados nos autos. Considerando que houve e regularização do polo passivo da demanda, não há óbices para o prosseguimento do feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2024 às 14:00 horas, cujo ato dar-se-á na modalidade presencial, para a tomada do depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas da parte autora (fl. 80) e da parte ré (fl. 279/280). Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de seu dever de prestar depoimento pessoal perante este juízo. Intimem-se pela via judicial, as testemunhas arroladas à fl. 80 pela parte autora, considerando que a mesma é assistida pela Defensoria Pública. Dê-se ciência à Defensoria Pública. A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia. Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021. Atente-se a parte ré, que de acordo com o artigo 455, do CPC, cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que, de acordo com o § 1º do referido dispositivo de lei, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, implicando a inércia em desistência da inquirição (§ 3°). Nesses termos o disposto no artigo 455 in verbis: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."

25/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 590/599, no prazo de 15 (quinze) dias.

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