Apelação Cível 0800675-90.2019.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800675-90.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Considerando a certidão retro, transfiram-se os valores remanescentes depositados nos autos para a subconta do respectivo feito perante o Juízo penhorante, arquivando-se estes autos. Intimem-se.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes do despacho de f. 617: "Vistos etc. Manifestem-se ambas as partes quanto à petição do terceiro retro quanto aos valores remanescentes depositados nos autos, conforme extrato retro. Fixo o prazo de 5 dias para tanto. Intimem-se."

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência às partes da certidão e cópias de fls. 489/491.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica, considerando a certidão retro. Oficie-se aos autos de onde emanou a penhora no rosto deste feito informando a extinção sem nenhum valor a ser devolvido a favor da executada, ou seja, não há valores a serem transferidos para aqueles autos. Após, arquivem-se. P.R.I.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 589/594.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 586: "Decido. A parte exequente requer a compensação do crédito que possui no presente cumprimento com as parcelas a vencer, requerendo a compensação de 54 parcelas, sendo as de n. 110 até 163, referente aos meses de agosto/2024 a janeiro/2029. Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino a compensação das 54 parcelas, sendo as de n. 110 até 163. Entretanto, efetuada a compensação, a parte exequente deve continuar a efetuar os pagamentos das parcelas restantes, a partir da parcela de n. 164 no mês de outubro e assim sucessivamente com as restantes. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a devida compensação e apresentar planilha com o valor das parcelas remanescentes a partir do mês de outubro/2024, para que a parte exequente continue a efetuar os pagamentos. Intimem-se."

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 581.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Intime-se a parte exequente da petição e cálculo retro, podendo manifestar em 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, requerer o que de direito. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800675-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Roxane Alves dos Santos - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 568: "Vistos etc. A parte exequente, às f. 561-562, apresentou o cálculo atualizado de seu crédito no valor de R$ 46.714,95 (quarenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Por sua vez, a parte executada apresentou como valor correto a quantia de R$ 45.240,10 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos). Decido. Em razão da discordância das partes quanto ao valor do débito, utilizo-me da ferramenta de cálculo do SAJ para atualizar o valor de f. 542 (R$ 42.620,00), o qual foi homologado pela decisão de f. 548, até a data de hoje. Assim, conforme cálculo em anexo, o valor atualizado do débito até a presente data é de R$ 47.900,66 (quarenta e sete mil, novecentos reais e sessenta e seis centavos). Deste modo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada das parcelas restantes, efetuada a compensação com o valor do crédito (R$ 47.900,66). Intimem-se."

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:24

Definitivo

13/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:17

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:17

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:17

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelante: Erica Roxane Alves dos Santos Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Apelada: Erica Roxane Alves dos Santos Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - INFRAESTRUTURA DA ÁREA COMUM NÃO CONCLUÍDA NO PRAZO ESTABELECIDO EM CONTRATO - INADIMPLEMENTO PARCIAL DO VENDEDOR - INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL DE 10% - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 2.º, DO CPC - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO CONTRATO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. É devido no caso a incidência de multa com a adequação do percentual, nos termos do art. 413 do CC, ante o inadimplemento parcial da vendedora. Odanomoralé o prejuízo que afeta o ânimo psíquico,morale intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No caso, a demora injustificada em realizar a entrega de parte do empreendimento não configura mero dissabor ou aborrecimento, em virtude da frustração da expectativa legitimamente criada pela adquirente e da inobservância ao princípio da confiança. Em relação ao valor da indenização por dano moral, o montante arbitrado pelo Juízo a quo deve ser mantido (R$ 6.000,00), pois é condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos. Os honorários de sucumbência foram arbitrados em 10% do valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC, montante que deve ser mantido. Recursos conhecidos e não providos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800675-90.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

08/02/2023, 00:00

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