Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 412, transcrita à seguir em sua parte final: Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 408 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 411, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
14/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 10:41
Ato ordinatório
28/04/2026, 16:24
Publicação
28/04/2026, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca da petição de f. 404/405 informando o pagamento integral do débito e solicitando a extinção da ação
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:06
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 21:50
Ato ordinatório
26/03/2026, 14:16
Publicação
26/03/2026, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Acerca do pedido de fls. 395/397, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca da petição de f. 404/405 informando o pagamento integral do débito e solicitando a extinção da ação
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:06
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 21:50
Ato ordinatório
26/03/2026, 14:16
Publicação
26/03/2026, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Acerca do pedido de fls. 395/397, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 07:48
Ato ordinatório
24/03/2026, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 19:12
Ato ordinatório
23/03/2026, 19:12
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/03/2026, 13:18
Recebimento
09/03/2026, 15:28
Mero expediente
09/03/2026, 15:28
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 10:59
Reativação
09/03/2026, 10:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/02/2026, 10:38
Definitivo
08/09/2025, 17:49
Recebimento
08/09/2025, 16:17
Mero expediente
08/09/2025, 16:17
Conclusão (para julgamento)
05/09/2025, 21:32
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 10:35
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 12:08
Ato ordinatório
25/06/2025, 15:14
Publicação
24/06/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0803653-40.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteamento Selvíria SPE Ltda - Reqdo: João Claudino de Queiroz, Ana Maria de Jesus de Queiroz - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor constante nas fls. 385-388.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:56
Ato ordinatório
18/06/2025, 09:56
Documento (Mandado)
08/05/2025, 13:25
Documento (Certidão)
08/05/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:00
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 17:40
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 17:40
Ato ordinatório
07/04/2025, 09:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:39
Custas
26/03/2025, 07:30
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:33
Custas
24/03/2025, 11:21
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:06
Publicação
20/03/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0803653-40.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteamento Selvíria SPE Ltda - Reqdo: João Claudino de Queiroz, Ana Maria de Jesus de Queiroz - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, DEVENDO PAGAR OS VALORES REFERENTE À QUILOMETRAGEM, CONFORME FL. 343.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
18/03/2025, 10:52
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0803653-40.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteamento Selvíria SPE Ltda - Reqdo: João Claudino de Queiroz, Ana Maria de Jesus de Queiroz - Primeiramente, anote-se a procuração de fl. 365. No mais, expeça-se novo mandado de reintegração de posse, observado-se a descrição do lote constante no aditamento de fls. 32/40, salientando-se que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar quanto à situação em que o imóvl foi encontrado.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:41
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:56
Recebimento
27/01/2025, 13:45
Mero expediente
27/01/2025, 13:45
Ato ordinatório
25/11/2024, 03:46
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:36
Apensamento
07/11/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 11:25
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 12:45
Ato ordinatório
18/10/2024, 09:36
Ato ordinatório
21/08/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0803653-40.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteamento Selvíria SPE Ltda - Reqda: Ana Maria de Jesus de Queiroz, João Claudino de Queiroz - Intimação acerca da certidão do oficial de justiça de f. 359
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:43
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
19/07/2024, 15:25
Documento (Certidão)
18/07/2024, 16:19
Documento (Mandado)
18/07/2024, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0803653-40.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteamento Selvíria SPE Ltda - Reqdo: João Claudino de Queiroz, Ana Maria de Jesus de Queiroz - Intimação da remessa do mandado de f. 354/355 à Central de Mandados para cumprimento.
10/07/2024, 00:00
Publicação
09/07/2024, 20:46
Ato ordinatório
09/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
08/07/2024, 16:43
Ato ordinatório
08/07/2024, 16:12
Ato ordinatório
08/07/2024, 16:10
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2024, 16:09
Ato ordinatório
03/07/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 09:06
Custas
26/06/2024, 07:15
Custas
25/06/2024, 11:05
Publicação
10/06/2024, 20:59
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
10/06/2024, 06:23
Documento (Certidão)
17/05/2024, 11:53
Ato ordinatório
18/04/2024, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2024, 12:53
Ato ordinatório
18/04/2024, 11:56
Ato ordinatório
04/03/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 09:05
Custas
03/02/2024, 07:12
Decurso de Prazo
03/02/2024, 02:33
Custas
29/01/2024, 13:16
Ato ordinatório
26/01/2024, 06:50
Publicação
25/01/2024, 20:33
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:44
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:10
Ato ordinatório
18/12/2023, 16:58
Ato ordinatório
14/12/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 12:06
Petição (Renúncia de mandato)
17/11/2023, 12:07
Ato ordinatório
19/05/2023, 13:21
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 12:06
Publicação
26/04/2023, 20:37
Ato ordinatório
26/04/2023, 07:50
Ato ordinatório
25/04/2023, 15:18
Recebimento
24/03/2023, 09:27
Mero expediente
24/03/2023, 09:27
Ato ordinatório
14/12/2022, 01:44
Ato ordinatório
06/12/2022, 01:27
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 08:45
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 18:07
Publicação
27/10/2022, 20:33
Ato ordinatório
27/10/2022, 07:41
Ato ordinatório
26/10/2022, 13:25
Recebimento
31/08/2022, 11:02
Mero expediente
31/08/2022, 11:02
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 15:19
Ato ordinatório
24/05/2022, 13:02
Publicação
18/05/2022, 20:37
Ato ordinatório
18/05/2022, 07:43
Ato ordinatório
17/05/2022, 15:07
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 16:46
Recebimento
06/05/2022, 17:07
Mero expediente
06/05/2022, 17:07
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 10:14
Ato ordinatório
05/05/2022, 17:06
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 16:41
Decurso de Prazo
03/05/2022, 01:48
Ato ordinatório
27/04/2022, 15:44
Publicação
20/04/2022, 20:38
Ato ordinatório
20/04/2022, 07:43
Ato ordinatório
19/04/2022, 17:49
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
15/04/2022, 11:20
Recebimento
18/03/2022, 16:29
Mero expediente
18/03/2022, 16:29
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 14:25
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 14:25
Ato ordinatório
18/03/2022, 14:13
Reativação
18/03/2022, 14:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/03/2022, 16:41
Definitivo
04/02/2021, 12:46
Ato ordinatório
27/01/2021, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2021, 15:23
Recebimento
18/12/2020, 15:42
Ato ordinatório
18/12/2020, 15:42
Ato ordinatório
17/12/2020, 10:55
Publicação
16/12/2020, 18:35
Ato ordinatório
15/12/2020, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 18:07
Entrega em carga/vista
15/12/2020, 18:07
Ato ordinatório
15/12/2020, 18:06
Trânsito em julgado
15/12/2020, 18:06
Reativação
15/12/2020, 07:08
Reativação
15/12/2020, 07:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2020, 18:18
Remessa (em grau de recurso)
04/08/2020, 18:18
Remessa (em grau de recurso)
04/08/2020, 18:18
Petição (Contra-razões)
20/07/2020, 10:49
Recebimento
20/07/2020, 10:27
Ato ordinatório
20/07/2020, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2020, 14:46
Entrega em carga/vista
08/07/2020, 14:45
Petição (Apelação)
02/07/2020, 17:31
Ato ordinatório
09/06/2020, 18:51
Publicação
09/06/2020, 12:23
Ato ordinatório
09/06/2020, 07:39
Recebimento
08/06/2020, 11:01
Ato ordinatório
08/06/2020, 11:01
Ato ordinatório
08/06/2020, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2020, 21:49
Entrega em carga/vista
05/06/2020, 21:49
Ato ordinatório
05/06/2020, 21:47
Recebimento
05/06/2020, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2020, 16:39
Ato ordinatório
05/06/2020, 16:39
Conclusão (para decisão)
04/06/2020, 12:47
Petição (Impugnação aos embargos)
02/06/2020, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2020, 18:26
Entrega em carga/vista
22/05/2020, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2020, 18:24
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2020, 16:38
Ato ordinatório
14/05/2020, 17:03
Publicação
13/05/2020, 22:03
Recebimento
13/05/2020, 09:10
Ato ordinatório
13/05/2020, 09:10
Ato ordinatório
13/05/2020, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2020, 19:14
Entrega em carga/vista
12/05/2020, 19:14
Ato ordinatório
12/05/2020, 19:12
Recebimento
12/05/2020, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2020, 17:46
Ato ordinatório
12/05/2020, 17:46
Procedência em Parte
12/05/2020, 17:46
Ato ordinatório
16/04/2020, 10:51
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 14:57
Recebimento
06/03/2020, 14:32
Ato ordinatório
06/03/2020, 14:32
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 15:52
Ato ordinatório
10/02/2020, 15:13
Publicação
07/02/2020, 22:11
Ato ordinatório
07/02/2020, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2020, 16:10
Entrega em carga/vista
06/02/2020, 16:10
Ato ordinatório
06/02/2020, 15:53
Recebimento
05/02/2020, 16:17
Mero expediente
05/02/2020, 16:17
Conclusão (para despacho)
05/02/2020, 14:21
Ato ordinatório
05/02/2020, 14:21
Petição (Replica)
06/12/2019, 12:31
Recebimento
06/12/2019, 11:28
Ato ordinatório
06/12/2019, 11:28
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 16:00
Ato ordinatório
12/11/2019, 16:35
Publicação
11/11/2019, 22:11
Ato ordinatório
08/11/2019, 17:40
Ato ordinatório
08/11/2019, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2019, 13:16
Petição (Contestação)
07/11/2019, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2019, 15:43
Entrega em carga/vista
06/11/2019, 15:42
Ato ordinatório
21/10/2019, 11:04
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
04/10/2019, 15:30
Ato ordinatório
18/09/2019, 15:24
Ato ordinatório
17/09/2019, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2019, 16:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
02/09/2019, 16:11
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/09/2019, 16:00
Documento (Outros documentos)
02/09/2019, 10:35
Ato ordinatório
12/08/2019, 14:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2019, 07:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2019, 07:31
Ato ordinatório
22/07/2019, 15:02
Publicação
19/07/2019, 23:14
Ato ordinatório
19/07/2019, 08:44
Ato ordinatório
18/07/2019, 15:45
Ato ordinatório
18/07/2019, 15:32
Expedição de documento (Carta)
18/07/2019, 15:31
Expedição de documento (Carta)
18/07/2019, 15:30
Ato ordinatório
18/07/2019, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2019, 10:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))