Procedimento Comum Cível 0809583-34.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809583-34.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelante: Uander Souza da Cunha Advogado: Leonildo José da Cunha (OAB: 7809/MS) Advogada: Cilma da Cunha Paniago (OAB: 7810/MS) Apelado: Uander Souza da Cunha Advogado: Leonildo José da Cunha (OAB: 7809/MS) Advogada: Cilma da Cunha Paniago (OAB: 7810/MS) Apelado: Rodrigo Salvador dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali (OAB: 3840/MS) Apelado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0809583-34.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 20:49

Petição (Contra-razões)

07/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:24

Publicação

17/04/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:52

Entrega em carga/vista

15/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:51

Petição (Apelação)

31/03/2026, 18:12

Petição (Apelação)

31/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:33

Recebimento

09/03/2026, 17:10

Documentos

Acórdão

•19/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 458/472, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam: 1) Julgo improcedente o pedido inicial, em relação ao requerido Rodrigo Salvador dos Santos. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. 2) Julgo procedente o pedido inicial para o fim condenar o réu Uander Souza da Cunha a reembolsar à autora o valor de R$ 155.213,64 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) a título de danos materiais, nos termos da fundamentação supra, devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA a partir da data do pagamento de fls. 154, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais".

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mitsui Sumitomo Seguros S.A. - Réu: Rodrigo Salvador dos Santos, Uander Souza da Cunha - Intimação das partes, nos termos da decisão de f. 362/363: Com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual. No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando, conforme narrado na inicial, que o corréu Uander seria o proprietário de um dos veículos evolvidos no acidente, tendo referida informação, constando, inclusive, no Boletim de Ocorrência (fl. 111), logo, tenho que a pertinência subjetiva da lide restou caracterizada, motivo pelo qual, rejeito a preliminar supra. No tocante a preliminar de ilegitimidade ativa, por se confundirem com o mérito, neste será analisada. Quanto à preliminar de inépcia da petição inicial, rejeito-a, haja vista, ser possível entender, pela exposição dos fatos trazidos na petição inicial, os pedidos e seus consectários fáticos e jurídicos. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais. Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir: a) A quem pertence a culpa pelo acidente ocorrido, ou se houve culpa concorrente; b) A existência de excludente de responsabilidade (caso fortuito); c) A existência e extensão dos danos materiais e eventual compensação alegados. Para tanto, Intimação - ADV: Cilma da Cunha Paniago (OAB 7810/MS), Leonildo Jose da Cunha (OAB 7809/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0809583-34.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução, de forma presencial, para o dia 03/09/2024, às 14h30min, na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do NCPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do NCPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Em relação à parte assistida pela DPE, eventuais testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela serventia, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do NCPC. Quanto ao pedido de prova pericial feito pelo corréu Uander (fl. 360), indefiro, considerando que a análise das notas fiscais em questão serão analisadas/valoradas por ocasião do julgamento, além disso, referido acidente ocorrera há mais 04 anos, estando, portanto, comprometida a constatação de referido material retirado do local do acidente. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu Rodrigo, e, em que pese a parte autora ter impugnado o pedido retro, alegando que o corréu em questão possui condições de arcar com as custas do processo, não comprovou em nenhum momento referida assertiva, ao contrário desse, que demonstrou através de documentos sua atual hipossuficiência. Rejeito. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.

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