Procedimento Comum Cível 0808676-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE PINTO JUNIOR

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 173/2026 Teor do ato: Intimação para que, cumprindo r. determinação (fl. 183), se manifeste acerca da informações juntada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 190/214) e pelo Município de Três Lagoas (fls. 215/339).

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:22

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(114)

Publicação

02/06/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relação 173/2026 Teor do ato: Intimação para que, cumprindo r. determinação (fl. 183), se manifeste acerca da informações juntada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 190/214) e pelo Município de Três Lagoas (fls. 215/339).

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 16:18

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:22

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:19

Recebimento

06/04/2026, 15:19

Outras Decisões

18/03/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:04

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:56

Publicação

16/01/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 009/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 170: "Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (...)"

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:38

Recebimento

14/01/2026, 15:32

Mero expediente

14/01/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:59

Custas

04/10/2025, 07:12

Custas

29/09/2025, 15:35

Custas

29/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:24

Publicação

17/09/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 19:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:14

Recebimento

10/09/2025, 16:58

Outras Decisões

10/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:49

Custas

10/05/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 18:55

Petição (Replica)

14/04/2025, 17:33

Decurso de Prazo

12/04/2025, 03:54

Custas

11/04/2025, 07:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:30

Publicação

20/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pinto Junior - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:36

Petição (Contestação)

18/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Carta)

11/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:45

Custas

11/03/2025, 07:16

Custas

07/03/2025, 15:31

Custas

07/03/2025, 15:29

Custas

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:28

Publicação

06/03/2025, 20:58

Ato ordinatório

06/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:10

Recebimento

25/02/2025, 17:25

Mero expediente

25/02/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pinto Junior - REITERA INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento da primeira parcela das custas, SOB DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:41

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:18

Custas

27/11/2024, 11:16

Custas

27/11/2024, 11:16

Custas

27/11/2024, 11:16

Custas

27/11/2024, 11:16

Retificação de Classe Processual (outros motivos)

27/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Monitória - Reqte: José Pinto Junior - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 60/61: "Deste modo, recebo a petição inicial e respectiva emenda, cuja tramitação deverá obedecer o procedimento comum. Sendo assim, defiro o pagamento do valor das custas judiciais de fls. 55/56 em três parcelas iguais e sucessivas, cuja operacionalização deverá se dar pelo Cartório da Vara da Fazenda Pública. Consigno que o pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em cinco dias, a contar da intimação da parte Requerente. (...)"

22/11/2024, 00:00

Publicação

21/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:15

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:04

Recebimento

19/11/2024, 09:19

Mero expediente

19/11/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:22

Custas

29/10/2024, 13:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:54

Publicação

16/10/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Pinto Junior - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.52/53: "Vistos. (...) Diante disso, Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Monitória - intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas de despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:17

Recebimento

15/10/2024, 15:03

Mero expediente

15/10/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:43

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 10:50

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00