Procedimento Comum Cível 0808676-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 143.570,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:19

Despacho Saneador

18/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:04

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:28

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 15:19

Despacho

•14/01/2026, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:19

Despacho Saneador

18/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:04

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:42

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 15:35

Parcelamento de Custas Cancelado

29/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 16:58

Outras Decisões

10/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 03:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2025, 07:14

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:08

Expedição de Carta.

11/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 15:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 12:38

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:12

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:09

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pinto Junior - REITERA INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento da primeira parcela das custas, SOB DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:18

Parcelamento de Custas Iniciado

27/11/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 11:16

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 11:11

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Monitória - Reqte: José Pinto Junior - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 60/61: "Deste modo, recebo a petição inicial e respectiva emenda, cuja tramitação deverá obedecer o procedimento comum. Sendo assim, defiro o pagamento do valor das custas judiciais de fls. 55/56 em três parcelas iguais e sucessivas, cuja operacionalização deverá se dar pelo Cartório da Vara da Fazenda Pública. Consigno que o pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em cinco dias, a contar da intimação da parte Requerente. (...)"

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:10

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:19

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Pinto Junior - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.52/53: "Vistos. (...) Diante disso, Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0808676-88.2024.8.12.0021 - Monitória - intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas de despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 18:26

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:43

Informação do Sistema

07/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:50

Interlocutória

•10/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:47

Despacho

•25/02/2025, 17:25

Despacho

•19/11/2024, 09:19

Despacho

•15/10/2024, 15:03