Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0006645-72.2016.8.12.0001 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0006645-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o réu, por meio da sua defesa técnica, para dar continuidade no cumprimento da SCP e juntar os comprovantes de pagamentos das parcelas já vencidas.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 530: 1. Trata-se de embargos de declaração levado a efeito pela defesa (p. 523-524). O Ministério Público manifestou pelo acolhimento (p. 528-529). Decido. 2. Assiste razão à parte embargante. Conforme apontado pelo Ministério Público, a proposta de suspensão foi formulada pelo prazo de dois anos, devendo a obrigação pecuniária ser prestação de forma bimestral. 3. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de declaração para aclarar que as parcelas de prestação pecuniária deverão ser pagas bimestralmente, com o primeiro vencimento para 12/01/2026, o segundo vencimento para 12/03/2026 e assim sucessivamente. Intimem-se.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 489: Defiro o pedido de p. 483

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Zerbinatti - Intima-se a defesa da decisão de fls. 465-466: (...) Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0006645-72.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva virtual do acusado, nos termos do art. 109, IV do CP. No mais, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de fl. 458.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Zerbinatti - F. 450: Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0006645-72.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ante trânsito em julgado da decisão que revogou a extinção da punibilidade do acusado, abra-se vista às partes para ciência e manifestação. Após, tornem-se os autos conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:44

Definitivo

30/10/2024, 09:44

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/10/2024, 09:37

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/10/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:37

Documento (Certidão)

30/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:37

Documento (Decisão)

30/10/2024, 09:37

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o réu, por meio da sua defesa técnica, para dar continuidade no cumprimento da SCP e juntar os comprovantes de pagamentos das parcelas já vencidas.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 489: Defiro o pedido de p. 483

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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