Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS)
Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Luis Manoel Moreira
Apelado: João Samper Del Horno Apelada: Sonia Pavão Duarte
Apelação Cível nº 0807015-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o provimento ao Agravo em Recurso Especial, juntado às folhas 1.292/1.304, dos autos n. 0356867-49.2008.8.12.0001. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
16/03/2026, 00:00
Documentos
Despacho
•16/03/2026, 00:00
Acórdão
•20/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 23:20
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 08:02
Documento (Outros documentos)
02/04/2026, 08:02
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 08:04
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 08:04
Ato ordinatório
24/03/2026, 06:31
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:15
Ato ordinatório
16/03/2026, 04:17
Publicação
16/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS)
Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Luis Manoel Moreira
Apelado: João Samper Del Horno Apelada: Sonia Pavão Duarte
Apelação Cível nº 0807015-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o provimento ao Agravo em Recurso Especial, juntado às folhas 1.292/1.304, dos autos n. 0356867-49.2008.8.12.0001. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:17
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
13/03/2026, 14:17
Ato ordinatório
13/03/2026, 12:45
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 07:42
Mero expediente
13/03/2026, 07:42
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 10:07
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 10:07
Ato ordinatório
20/02/2026, 01:34
Publicação
20/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS)
Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Luis Manoel Moreira
Apelado: João Samper Del Horno Apelada: Sonia Pavão Duarte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807015-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 13:19
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 12:54
Distribuição (prevenção)
19/02/2026, 12:54
Ato ordinatório
19/02/2026, 09:37
Ato ordinatório
13/02/2026, 14:05
Recebimento
12/02/2026, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Emanuel Borges da Silva Junior (OAB 20003/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0807015-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqdo: Amador Júlio da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento no tocante apenas à alínea "a", dos Pedidos à f. 380.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Emanuel Borges da Silva Junior (OAB 20003/MS) Processo 0807015-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqdo: Amador Júlio da Silva, MILTON CÉSAR CHAVES CORRÊA - Da decisão:
Vistos. Ciente do conteúdo de fls. 299/358, a respeito do julgamento da ação popular nº 0836879-09.2013.8.12.0001, cujo trânsito em julgado da sentença deverá ser comunicado nestes autos a cargo da parte interessada, tão logo ocorra. Considerando a maioridade civil da requerida Sofia, bem como que sua genitora figura apenas como representante legal e não como parte, dispenso a citação de Cintia Halfen Moreira, determinando sua exclusão do polo passivo. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Considerando a data de distribuição desta ação e a Meta 2 do CNJ/2024, os atos processuais futuros, desde agora, terão prioridade sobre os demais feitos, até o julgamento de mérito, devendo ser cumpridos com urgência pela escrivania, o mesmo se aplicando aos apensos. Intimem-se. Cumpra-se.