Cumprimento de sentença 0843041-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

EXPORTADORA SANTIAGO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:23

Publicação

28/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios quitados. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do depósito realizado na subconta 1080026.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:11

Recebimento

22/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:03

Publicação

07/06/2025, 06:36

Publicação

07/06/2025, 06:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:55

Todas as movimentações(347)

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:23

Publicação

28/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios quitados. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do depósito realizado na subconta 1080026.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:37

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:11

Recebimento

22/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:03

Publicação

07/06/2025, 06:36

Publicação

07/06/2025, 06:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:55

Publicação

06/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Tendo-se em vista a existência de bloqueio, intime-se o executado para se manifestar no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Sem prejuízo, intime-se a executada para se manifestar sobre o conteúdo de fls. 1410/1418, no prazo de 05 dias, ciente de que sua inércia implicará em concordância quanto à composição informada

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:59

Recebimento

29/05/2025, 16:06

Mero expediente

29/05/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:11

Mero expediente

09/05/2025, 15:36

Recebimento

09/05/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:03

Publicação

20/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Considerando que o último cálculo encontra-se há muito defasado, apresente a exequente o demonstrativo detalhado e atualizado do débito para posterior apreciação do requerimento de penhora

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:16

Recebimento

06/02/2025, 16:29

Mero expediente

06/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:25

Ato ordinatório

08/11/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:00

Recebimento

09/10/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:59

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 13:59

Recebimento

22/09/2024, 16:47

Mero expediente

22/09/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:09

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

13/09/2024, 19:39

Decurso de Prazo

13/09/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:54

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Intime-se o executado para que cumpra o pagamento do débito fixado na decisão de fls. 1381/1382, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 23:05

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:56

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:48

Recebimento

05/08/2024, 14:31

Mero expediente

19/07/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:37

Publicação

25/06/2024, 21:25

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

24/06/2024, 19:40

Acolhimento

24/06/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:06

Ato ordinatório

15/04/2024, 19:17

Publicação

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:08

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:09

Recebimento

03/04/2024, 14:26

Recebimento

01/04/2024, 14:48

Mero expediente

01/04/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 01:06

Publicação

15/02/2024, 21:15

Ato ordinatório

12/02/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:57

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 13:57

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:55

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:55

Recebimento

18/01/2024, 13:40

Mero expediente

18/01/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:23

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 17:23

Recebimento

25/10/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 17:23

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 17:22

Recebimento

26/09/2023, 17:06

Mero expediente

26/09/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:36

Desarquivamento

18/09/2023, 18:36

Documento (Ofício)

14/09/2023, 17:48

Provisório

14/07/2023, 17:59

Publicação

06/07/2023, 21:14

Recebimento

06/07/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:00

Entrega em carga/vista

05/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:58

Mero expediente

04/07/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 11:45

Ato ordinatório

26/06/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 11:39

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:06

Recebimento

17/04/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 19:19

Entrega em carga/vista

12/04/2023, 19:19

Recebimento

02/03/2023, 18:38

Ato ordinatório

01/03/2023, 06:53

Publicação

27/02/2023, 21:10

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:02

Ato ordinatório

24/02/2023, 18:10

Recebimento

23/02/2023, 17:08

Outras Decisões

23/02/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

20/02/2023, 11:22

Petição (Contra-razões)

17/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:15

Entrega em carga/vista

09/02/2023, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2023, 17:30

Ato ordinatório

05/02/2023, 17:22

Publicação

01/02/2023, 21:08

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:52

Ato ordinatório

31/01/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:31

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 09:55

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 09:55

Recebimento

27/01/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 09:32

Recebimento

30/11/2022, 21:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 07:57

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 07:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/09/2022, 17:20

Ato ordinatório

24/08/2022, 11:50

Publicação

15/08/2022, 21:07

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:45

Recebimento

12/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 08:49

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 08:49

Ato ordinatório

12/08/2022, 08:48

Recebimento

01/08/2022, 16:01

Outras Decisões

01/08/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 07:56

Recebimento

28/06/2022, 22:25

Petição (Contra-razões)

08/06/2022, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 07:38

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 07:38

Recebimento

29/05/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 01:53

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2022, 17:06

Publicação

26/04/2022, 20:56

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:04

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 16:04

Outras Decisões

08/04/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 10:23

Recebimento

18/02/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:13

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 12:13

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/11/2021, 17:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 09:01

Publicação

21/10/2021, 20:52

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

20/10/2021, 10:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/10/2021, 10:05

Recebimento

18/10/2021, 15:31

Requisição de Informações

18/10/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 20:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:50

Recebimento

02/09/2021, 00:34

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 00:34

Publicação

24/08/2021, 20:54

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 23:25

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 23:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 23:22

Recebimento

29/06/2021, 17:28

Mero expediente

29/06/2021, 17:28

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 10:47

Recebimento

15/04/2021, 22:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 17:56

Entrega em carga/vista

26/03/2021, 17:55

Recebimento

19/03/2021, 17:54

Mero expediente

19/03/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:40

Publicação

08/02/2021, 23:39

Publicação

08/02/2021, 23:39

Ato ordinatório

08/02/2021, 08:48

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:56

Recebimento

01/02/2021, 15:24

Mero expediente

01/02/2021, 15:24

Recebimento

21/01/2021, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 22:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 02:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:00

Publicação

08/12/2020, 23:23

Publicação

08/12/2020, 23:23

Ato ordinatório

07/12/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 16:44

Ato ordinatório

04/12/2020, 16:43

Recebimento

12/11/2020, 17:53

Mero expediente

12/11/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 13:06

Trânsito em julgado

05/11/2020, 13:06

Reativação

29/09/2020, 11:58

Reativação

29/09/2020, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2019, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2019, 12:26

Recebimento

21/08/2019, 14:35

Mero expediente

21/08/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:43

Recebimento

24/06/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 14:30

Decurso de Prazo

07/06/2019, 14:29

Recebimento

07/06/2019, 14:28

Petição (Apelação)

09/05/2019, 17:25

Publicação

16/04/2019, 23:07

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:03

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:02

Recebimento

15/03/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 16:56

Ato ordinatório

15/03/2019, 16:56

Improcedência

15/03/2019, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 16:53

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:07

Recebimento

21/06/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 11:56

Publicação

20/06/2018, 20:56

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 17:11

Ato ordinatório

19/06/2018, 17:10

Recebimento

17/05/2018, 16:55

Mero expediente

17/05/2018, 16:55

Conclusão (para julgamento)

24/04/2018, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 12:47

Recebimento

19/03/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 17:57

Publicação

08/03/2018, 21:50

Ato ordinatório

08/03/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 18:50

Ato ordinatório

07/03/2018, 18:49

Recebimento

26/02/2018, 16:53

Recebimento

23/02/2018, 15:57

Mero expediente

23/02/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 17:39

Documento (Ofício)

06/10/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 17:46

Petição (Replica)

09/02/2017, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2017, 16:23

Publicação

24/01/2017, 21:30

Ato ordinatório

24/01/2017, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 18:52

Ato ordinatório

23/01/2017, 18:51

Recebimento

23/01/2017, 16:32

Mero expediente

23/01/2017, 16:32

Ato ordinatório

23/01/2017, 14:51

Publicação

20/01/2017, 20:53

Ato ordinatório

20/01/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 13:18

Ato ordinatório

19/01/2017, 13:17

Ato ordinatório

18/01/2017, 11:09

Petição (Contestação)

18/01/2017, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 10:09

Documento (Certidão)

17/01/2017, 15:05

Documento (Mandado)

17/01/2017, 15:05

Ato ordinatório

15/12/2016, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2016, 18:05

Ato ordinatório

14/12/2016, 15:21

Custas

14/12/2016, 12:38

Custas

13/12/2016, 10:26

Publicação

12/12/2016, 21:14

Ato ordinatório

12/12/2016, 14:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 13:39

Ato ordinatório

12/12/2016, 13:38

Recebimento

09/12/2016, 18:34

Antecipação de tutela

08/12/2016, 17:34

Custas

30/11/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 10:57

Custas

29/11/2016, 18:04

Distribuição (sorteio)

29/11/2016, 18:04

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00