Cumprimento de sentença 0843041-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 251.767,59

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:31

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:55

Todas as movimentações(349)

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:31

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:31

Despacho

•29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:31

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:36

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:03

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

15/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:02

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:43

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:54

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Lúcia Maria Torres (OAB 8109/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0843041-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Exportadora Santiago Ltda - Intime-se o executado para que cumpra o pagamento do débito fixado na decisão de fls. 1381/1382, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:56

Emissão da Relação

06/08/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

24/06/2024, 19:40

Acolhimento

24/06/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 19:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 13:57

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:36

Processo Desarquivado

18/09/2023, 18:36

Juntada de Ofício

14/09/2023, 17:48

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 14:00

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:45

Documento Digitalizado

26/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:39

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 19:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 18:38

Informação do Sistema

01/03/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

23/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 17:30

Prazo em Curso

05/02/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:52

Prazo em Curso

31/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 12:31

Emissão da Relação

31/01/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:50

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2022, 17:20

Prazo em Curso

24/08/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 08:49

Emissão da Relação

12/08/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

01/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 16:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2021, 17:34

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/10/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:31

Despacho de recebimento da inicial

18/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 23:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 23:25

Emissão da Relação

23/08/2021, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:40

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:48

Emissão da Relação

05/02/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 22:47

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2020, 16:44

Emissão da Relação

04/12/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:06

Transitado em Julgado em data

05/11/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2020, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2019, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2019, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:35

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 15:03

Emissão da Relação

15/04/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:56

Registro de Sentença

15/03/2019, 16:56

Julgado improcedente o pedido

15/03/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2018, 17:11

Emissão da Relação

19/06/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:55

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 18:21

Conclusos para despacho

24/04/2018, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 17:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2018, 18:50

Emissão da Relação

07/03/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:57

Conclusos para decisão

06/11/2017, 17:39

Juntada de Ofício

06/10/2017, 15:45

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2017, 21:27

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2017, 18:52

Emissão da Relação

23/01/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:32

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 12:19

Conclusos para despacho

19/01/2017, 13:18

Emissão da Relação

19/01/2017, 13:17

Informação do Sistema

18/01/2017, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 10:09

Juntada de NULL

17/01/2017, 15:05

Juntada de Mandado

17/01/2017, 15:05

Prazo em Curso

15/12/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

14/12/2016, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2016, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 14:00

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:39

Emissão da Relação

12/12/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 18:34

Tutela Provisória

08/12/2016, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2016, 12:33

Conclusos para despacho

30/11/2016, 10:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2016, 18:04

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 18:04

Despacho

•09/05/2025, 15:36

Interlocutória

•09/05/2025, 15:35

Despacho

•06/02/2025, 16:29

Despacho

•22/09/2024, 16:47

Despacho

•05/08/2024, 14:31

Interlocutória

•24/06/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 14:48

Despacho

•18/01/2024, 13:40

Despacho

•26/09/2023, 17:06

Despacho

•04/07/2023, 14:05

Interlocutória

•23/02/2023, 17:08

Interlocutória

•27/01/2023, 14:50

Interlocutória

•01/08/2022, 16:01

Todos os documentos(29)

Sentença

•22/04/2026, 17:31

Despacho

•29/05/2025, 16:06

Despacho

•09/05/2025, 15:36

Interlocutória

•09/05/2025, 15:35

Despacho

•06/02/2025, 16:29

Despacho

•22/09/2024, 16:47

Despacho

•05/08/2024, 14:31

Interlocutória

•24/06/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 14:48

Despacho

•18/01/2024, 13:40

Despacho

•26/09/2023, 17:06

Despacho

•04/07/2023, 14:05

Interlocutória

•23/02/2023, 17:08

Interlocutória

•27/01/2023, 14:50

Interlocutória

•01/08/2022, 16:01

Interlocutória

•08/04/2022, 16:51

Despacho

•18/10/2021, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 17:28

Despacho

•19/03/2021, 17:54

Despacho

•01/02/2021, 15:24

Despacho

•12/11/2020, 17:53

Acórdão

•28/09/2020, 20:06

Despacho

•28/09/2020, 20:06

Despacho

•21/08/2019, 14:35

Sentença

•15/03/2019, 16:56

Despacho

•17/05/2018, 16:55

Despacho

•23/02/2018, 15:57

Despacho

•23/01/2017, 16:32

Interlocutória

•09/12/2016, 18:34