Cumprimento de sentença 0800107-86.2016.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

VIVIAM FERNANDA GUSMãO CAVALIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/MS 8870·CPF·Representa: Autor

ELQUER DE SOUZA NEVES

OAB/MS 17715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:58

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:53

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2026, 07:11

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 19:27

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 06:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(197)

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:58

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:53

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2026, 07:11

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:27

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 19:27

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 06:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:02

Publicação

18/03/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Defiro o requerimento de f. 256/257. Expeça-se alvará de liberação em favor da autora com isenção de taxas, custas e despesas administrativas, tendo em vista que a requerente não deu causa à apreensão do veículo. Oficie-se o executado para que proceda a transferência do veículo em favor de Vivian Fernanda Gusmão Cavalier, no prazo de 5 dias. No mais, cumpra-se o despacho de f. 240. Às providências.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2026, 17:39

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:59

Recebimento

26/02/2026, 09:38

Mero expediente

26/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:03

Publicação

13/05/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier, Dijalma Cavalier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:51

Publicação

03/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:36

Recebimento

04/12/2024, 18:30

Mero expediente

04/12/2024, 18:30

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 08:57

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:55

Apensamento

23/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier, Dijalma Cavalier - intimação da parte autora quanto ao preenchimento do Oficio Precatório de fls. 225/227, bem como para Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ dos requerentes.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 22:17

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 18:51

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier, Dijalma Cavalier - Vistos. I- Promova-se o cadastro do precatório nos termos da decisão de f. 175/178. I- Indefiro o pedido de f. 218/221, uma vez que o cadastro do precatório é realizado em nome da parte beneficiaria. II- Por outro lado, em caso, de destaque dos honorários contratuais, o patrono deve juntar contrato antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94. IV- No mais, quanto a insurgência da parte exequente de atualização do crédito, esta é realizada de forma automática no prenchimento do ofício requisitório, bastando a inclusão da base de cálculo e dos dados do processo. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 21:45

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:10

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:28

Recebimento

24/07/2024, 18:51

Mero expediente

24/07/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:35

Publicação

23/01/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:05

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 07:52

Publicação

08/01/2024, 20:50

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 03:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:13

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:12

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:05

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:48

Publicação

10/11/2023, 21:12

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 06:41

Ato ordinatório

10/11/2023, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 06:40

Ato ordinatório

10/11/2023, 06:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 07:35

Publicação

14/09/2022, 21:19

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

13/09/2022, 18:25

Recebimento

25/08/2022, 09:20

Impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:32

Publicação

14/02/2021, 23:00

Publicação

14/02/2021, 22:59

Ato ordinatório

12/02/2021, 09:16

Ato ordinatório

12/02/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 16:29

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 16:27

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/09/2020, 14:36

Recebimento

24/09/2020, 13:53

Mero expediente

24/09/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 10:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2020, 15:07

Custas

11/09/2020, 10:24

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 13:09

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:09

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:03

Trânsito em julgado

09/09/2020, 13:03

Ato ordinatório

21/08/2020, 10:44

Ato ordinatório

20/07/2020, 08:28

Ato ordinatório

25/06/2020, 14:01

Ato ordinatório

25/06/2020, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2020, 14:11

Ato ordinatório

08/06/2020, 13:07

Publicação

24/03/2020, 14:59

Ato ordinatório

23/03/2020, 08:42

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:14

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:13

Recebimento

11/03/2020, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 13:38

Ato ordinatório

11/03/2020, 13:37

Procedência

11/03/2020, 13:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 15:52

Publicação

19/04/2017, 13:24

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 10:36

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:43

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 16:39

Petição (Replica)

16/02/2017, 10:36

Publicação

09/02/2017, 21:45

Ato ordinatório

09/02/2017, 09:19

Ato ordinatório

03/02/2017, 16:12

Petição (Contestação)

26/01/2017, 09:52

Ato ordinatório

29/11/2016, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2016, 07:19

Ato ordinatório

11/11/2016, 10:50

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 19:18

Publicação

09/11/2016, 21:06

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 08:32

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 08:32

Ato ordinatório

09/11/2016, 08:31

Ato ordinatório

09/11/2016, 08:11

Recebimento

08/11/2016, 18:22

Antecipação de tutela

08/11/2016, 18:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 15:06

Publicação

16/08/2016, 23:25

Ato ordinatório

16/08/2016, 10:48

Ato ordinatório

16/08/2016, 10:47

Recebimento

15/08/2016, 18:19

Mero expediente

15/08/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 15:06

Publicação

07/04/2016, 23:11

Ato ordinatório

07/04/2016, 08:28

Ato ordinatório

06/04/2016, 16:26

Recebimento

30/03/2016, 17:37

Mero expediente

30/03/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 12:54

Distribuição (sorteio)

15/03/2016, 10:20

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00