Cumprimento de sentença 0800107-86.2016.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

VIVIAM FERNANDA GUSMãO CAVALIER

CPF

Autor

DIJALMA CAVALIER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/MS 8870·CPF·Representa: Autor

ELQUER DE SOUZA NEVES

OAB/MS 17715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:11

Documento Digitalizado

24/04/2026, 19:27

Documento Digitalizado

24/04/2026, 19:27

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(192)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:11

Documento Digitalizado

24/04/2026, 19:27

Documento Digitalizado

24/04/2026, 19:27

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:38

Despacho

•04/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:30

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:06

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 15:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:05

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:00

Emissão da Relação

16/03/2026, 10:59

Emissão da Relação

16/03/2026, 10:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:09

Prazo em Curso

01/04/2025, 08:58

Emissão da Relação

01/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:57

Informação do Sistema

23/09/2024, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier, Dijalma Cavalier - intimação da parte autora quanto ao preenchimento do Oficio Precatório de fls. 225/227, bem como para Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ dos requerentes.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:51

Emissão da Relação

23/08/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS) Processo 0800107-86.2016.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviam Fernanda Gusmão Cavalier, Dijalma Cavalier - Vistos. I- Promova-se o cadastro do precatório nos termos da decisão de f. 175/178. I- Indefiro o pedido de f. 218/221, uma vez que o cadastro do precatório é realizado em nome da parte beneficiaria. II- Por outro lado, em caso, de destaque dos honorários contratuais, o patrono deve juntar contrato antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94. IV- No mais, quanto a insurgência da parte exequente de atualização do crédito, esta é realizada de forma automática no prenchimento do ofício requisitório, bastando a inclusão da base de cálculo e dos dados do processo. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:05

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:33

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:13

Emissão da Relação

19/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:12

Documento Digitalizado

11/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:59

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:41

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:40

Emissão da Relação

10/11/2023, 06:36

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

13/09/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 09:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2022, 09:20

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:08

Prazo em Curso

19/02/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:16

Emissão da Relação

12/02/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 14:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:52

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2020, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2020, 10:24

Prazo em Curso

09/09/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2020, 13:09

Documento Digitalizado

09/09/2020, 13:03

Transitado em Julgado em data

09/09/2020, 13:03

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 10:44

Prazo em Curso

20/07/2020, 08:28

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:01

Documento Digitalizado

25/06/2020, 14:00

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 08:42

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 13:14

Emissão da Relação

20/03/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:38

Registro de Sentença

11/03/2020, 13:37

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 13:37

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/05/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:52

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:36

Emissão da Relação

30/03/2017, 16:43

Documento Digitalizado

30/03/2017, 16:42

Expedição de Ofício.

30/03/2017, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2017, 10:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 09:19

Emissão da Relação

03/02/2017, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2017, 09:52

Prazo em Curso

29/11/2016, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2016, 07:19

Prazo em Curso

11/11/2016, 10:50

Expedição de Carta.

10/11/2016, 19:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2016, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2016, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 08:31

Emissão da Relação

09/11/2016, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 18:22

Tutela Provisória

08/11/2016, 18:22

Conclusos para despacho

29/08/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 10:48

Emissão da Relação

16/08/2016, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 18:19

Conclusos para despacho

13/04/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 08:28

Emissão da Relação

06/04/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 17:37

Conclusos para despacho

15/03/2016, 12:54

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 10:20

Despacho

•24/07/2024, 18:51

Interlocutória

•25/08/2022, 09:20

Despacho

•24/09/2020, 13:52

Sentença

•11/03/2020, 13:37

Interlocutória

•08/11/2016, 18:22

Despacho

•15/08/2016, 18:19

Despacho

•30/03/2016, 17:37