Embargos à Execução 0101427-91.2006.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Dias Toffoli

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 20:54

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:53

Ato ordinatório

30/06/2025, 20:53

Recebimento

30/06/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

30/04/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:42

Todas as movimentações(75)

Definitivo

27/08/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:53

Ato ordinatório

30/06/2025, 20:53

Recebimento

30/06/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

30/04/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:42

Entrega em carga/vista

30/04/2025, 13:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/04/2025, 16:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2025, 16:43

Reativação

21/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0101427-91.2006.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - Vara Única (FORA DE USO) Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0101427-91.2006.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - Vara Única (FORA DE USO) Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2011, 12:00

Recebimento

28/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2011, 12:00

Recebimento

01/09/2011, 12:00

Sem efeito suspensivo

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 12:00

Recebimento

07/12/2010, 12:00

Requisição de Informações

01/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2010, 12:00

Petição (Razões finais)

16/09/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

03/05/2010, 12:00

Recebimento

16/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2010, 12:00

Recebimento

24/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Procedência

12/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 12:00

Recebimento

28/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 12:00

Recebimento

14/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 12:00

Recebimento

19/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 12:00

Recebimento

19/12/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 12:00

Recebimento

02/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/05/2007, 12:00

Recebimento

27/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2007, 12:00

Recebimento

09/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2006, 12:00

Recebimento

11/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

03/10/2006, 12:00

Recebimento

26/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2006, 12:00

Recebimento

23/08/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 12:00

Apensamento

07/08/2006, 12:00

Recebimento

02/08/2006, 12:00

Outras Decisões

19/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/07/2006, 12:00