Embargos à Execução 0101427-91.2006.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 158.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Dias Toffoli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 20:49

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:42

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 20:49

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2025, 16:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2025, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0101427-91.2006.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - Vara Única (FORA DE USO) Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

03/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2010, 12:00

Aguardando decisão dos embargos de declaração

03/05/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

03/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

08/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

24/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

22/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2010, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

28/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

24/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

14/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

20/08/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Conclusos

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

09/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

26/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2006, 12:00

Conclusos

06/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

23/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

14/08/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

07/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2006, 12:00

Decisão Proferida

19/07/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

18/07/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2006, 12:00

Despacho

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:51

Acórdão

•21/03/2025, 10:51

Despacho

•21/03/2025, 10:51

Despacho

•05/05/2016, 09:45

Despacho

•05/05/2016, 09:44

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:53

Despacho

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:51

Acórdão

•21/03/2025, 10:51

Despacho

•21/03/2025, 10:51

Despacho

•05/05/2016, 09:45

Despacho

•05/05/2016, 09:44

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Sentença (Outras)

•05/05/2016, 09:43

Despacho

•05/05/2016, 09:42

Despacho

•05/05/2016, 09:42

Despacho

•05/05/2016, 09:42