Cumprimento de sentença 0801622-93.2022.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801622-93.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 14:07

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:44

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:48

Publicação

20/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:04

Recebimento

17/03/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 18:54

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:54

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:01

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

07/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimundo Martins Neto - Reqdo: Solpac Company Ltda - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 268/276. Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDIMUNDO MARTINS NETO em face de SOLPAC COMPANY LTDA para o fim de: Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a requerida à restituição do valor de R$ 18.500,00, pago pelo autor, atualizado desde a data da contratação pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; Condenar a requerida a ressarcir os valores pagos a título de faturas de consumo de energia elétrica da unidade consumidora em que seria instalado o sistema, a partir de 27/01/2022 (data final prevista para a instalação e colocação do sistema em funcionamento), devidamente comprovados em cumprimento de sentença, até a data em que restituído o numerário investido para a aquisição do sistema; Condenar a requerida ao pagamento de R$ R$ 3.700,00, referente a multa pelo inadimplemento do contrato, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir de 27 de janeiro de 2022 (considerando a contagem dos 59 dias previstos para a instalação e colocação do sistema em funcionamento) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.; Juiz de Direito: Homologa-se a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

01/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

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