Cumprimento de sentença 0801622-93.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.561,59

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:44

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 18:54

Registro de Sentença

17/03/2026, 18:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:38

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:44

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:56

Documentos

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 16:09

Sentença

•13/01/2023, 16:09

Emissão da Relação

18/03/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 18:54

Registro de Sentença

17/03/2026, 18:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 09:09

Prazo em Curso

17/11/2025, 12:30

Expedição de Carta.

17/11/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:10

Juntada de NULL

01/09/2025, 12:03

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 14:21

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 08:04

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:18

Expedição de Carta.

12/06/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:04

Juntada de NULL

14/03/2025, 17:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

17/02/2025, 10:48

Expedição de Carta.

17/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:31

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Conforme mencionado no despacho de fls. 342/343, verifica-se que se trata de uma relação de consumo, aplicando-se a teoria menor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (artigo 28, § 5º, do CDC). No presente caso, com a expedição do mandado de penhora e avaliação, observa-se que estão presentes os requisitos que autorizam a instauração do referido procedimento, dada a desocupação do domicílio da parte executada (fls. 380), presumindo-se a existência de estado de insolvência. Posto isto, acolho o pedido de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atual do sócio Jeffrey Faulkner Floriano de Melo (fls. 363). Com a informação do referido endereço, cite-se e intime-se o sócio Jeffrey Faulkner Floriano de Melo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do procedimento instaurado e requerer as provas que entender cabíveis. Posteriormente intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 14:58

Outras Decisões

15/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:33

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:49

Documento Digitalizado

27/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:50

Expedição de Carta precatória.

01/08/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:38

Outras Decisões

19/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:04

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - [...] No mais, intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção do feito. In [...].

31/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 17:11

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:08

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte autora/exequente acerca da dilação de prazo que lhe foi concedida nos autos (30 dias), ficando desde logo advertida que, uma vez finda, deverá dar impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

10/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 16:35

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:33

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - [...] Logo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte demandada. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção do feito. [...].

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 16:59

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:05

Outras Decisões

18/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:05

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

02/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 15:44

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:31

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 15:41

Emissão da Relação

22/01/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.

01/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 09:41

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:41

Juntada de Carta precatória

24/10/2023, 13:34

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:04

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 11:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 14:30

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 13:17

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 13:16

Processo Reativado

27/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:42

Transitado em Julgado em data

17/02/2023, 15:49

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimundo Martins Neto - Reqdo: Solpac Company Ltda - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 268/276. Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALME

01/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 16:48

Emissão da Relação

31/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:09

Expedição de NULL.

13/01/2023, 16:09

Registro de Sentença

13/01/2023, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 19:01

Prazo em Curso

24/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2022 05:23:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/07/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:16

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 11:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 10:07

Informação do Sistema

06/04/2022, 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:20

Interlocutória

•05/06/2023, 15:41

Despacho

•16/01/2024, 17:30

Interlocutória

•18/03/2024, 15:05

Despacho

•28/05/2024, 14:14

Interlocutória

•19/07/2024, 14:38

Interlocutória

•15/01/2025, 14:58

Despacho

•15/08/2025, 15:03

Sentença

•17/03/2026, 18:54