AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
Autor
FERNANDA D'AVILA ARGUELHO
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
FERNANDA D'AVILA ARGUELHO
Reu
Advogados / Representantes
FRANCILENE LIMA ARCE
OAB/MS 28622·CPF·Representa: Autor
VIRGINIA HELENA LEITE
OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor
ADEMIR DE OLIVEIRA
OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA BARBOSA COLUCCI
OAB/MS 7338·CPF·Representa: Autor
FRANCILENE LIMA ARCE
OAB/MS 28622·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Apelante: Fernanda D'avila Arguelho Advogada: Francilene Lima Arce (OAB: 28622/MS)
Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Fernanda D'avila Arguelho Advogada: Francilene Lima Arce (OAB: 28622/MS)
Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim-MS Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801272-10.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
14/04/2026, 00:00
Petição (Contra-razões)
28/11/2025, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 00:54
Petição (Contra-razões)
10/11/2025, 15:43
Publicação
05/11/2025, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 07:41
Ato ordinatório
04/11/2025, 07:05
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 07:04
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 07:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 07:04
Petição (Apelação)
20/10/2025, 17:57
Petição (Apelação)
13/10/2025, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 05:23
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 03:50
Publicação
26/09/2025, 05:15
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 14:40
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 15:07
Recebimento
12/09/2025, 15:07
Ato ordinatório
12/09/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
23/07/2025, 15:39
Petição (Impugnação aos embargos)
23/07/2025, 14:55
Ato ordinatório
18/07/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 17:11
Ato ordinatório
10/07/2025, 11:25
Publicação
10/07/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:41
Ato ordinatório
08/07/2025, 11:29
Petição (Embargos de declaração)
07/07/2025, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 04:47
Ato ordinatório
01/07/2025, 12:08
Publicação
01/07/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 15:41
Ato ordinatório
27/06/2025, 15:39
Recebimento
17/06/2025, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 19:17
Ato ordinatório
17/06/2025, 19:17
Procedência em Parte
17/06/2025, 19:16
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 20:55
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 13:25
Ato ordinatório
21/03/2025, 12:17
Publicação
21/03/2025, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fernanda D'avila Arguelho -
Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim MS, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:
Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0801272-10.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 17:36
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 18:42
Entrega em carga/vista
28/02/2025, 18:42
Recebimento
26/02/2025, 10:07
Mero expediente
26/02/2025, 10:07
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:56
Ato ordinatório
13/12/2024, 19:18
Ato ordinatório
13/12/2024, 19:18
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:16
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 07:59
Petição (Replica)
07/11/2024, 18:40
Decurso de Prazo
07/11/2024, 01:41
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:15
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fernanda D'avila Arguelho -
Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim MS - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos.
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0801272-10.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
16/10/2024, 00:00
Publicação
15/10/2024, 20:31
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:43
Ato ordinatório
14/10/2024, 12:51
Petição (Contestação)
04/10/2024, 13:27
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:24
Petição (Contestação)
17/09/2024, 10:25
Ato ordinatório
03/09/2024, 13:10
Documento (Certidão)
02/09/2024, 18:44
Documento (Mandado)
02/09/2024, 18:44
Ato ordinatório
28/08/2024, 17:55
Documento (Certidão)
28/08/2024, 16:25
Documento (Mandado)
28/08/2024, 16:25
Ato ordinatório
27/08/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fernanda D'avila Arguelho -
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0801272-10.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 20:28
Ato ordinatório
23/08/2024, 14:49
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:41
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2024, 16:45
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2024, 16:45
Ato ordinatório
22/08/2024, 12:38
Ato ordinatório
22/08/2024, 12:38
Recebimento
13/08/2024, 13:51
Antecipação de tutela
13/08/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fernanda D'avila Arguelho -
Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim MS - Compulsando os autos, verifico que a parte demandante declarou que reside em Jardim/MS, no entanto, juntou comprovante de residência atual demonstrando que aparentemente reside na cidade de Dourados/MS (f. 40). Deste modo, determino sua intimação para que esclareça a divergência e, se for o caso, apresente comprovante de residência desta Comarca em seu nome ou, na impossibilidade, declaração de que residente no endereço indicado na inicial.
Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0801272-10.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -