Procedimento Comum Cível 0802812-60.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802812-60.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Leandro dos Santos Braga Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) RepreLeg: Adriana dos Santos Braga Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Apelação Cível nº 0802812-60.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Leandro dos Santos Braga Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) RepreLeg: Adriana dos Santos Braga Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802812-60.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:09

Petição (Contra-razões)

14/04/2026, 16:49

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 14:24

Publicação

20/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:07

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:05

Petição (Apelação)

09/02/2026, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 03:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Acórdão

•11/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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