Procedimento Comum Cível 0802812-60.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:33

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:06

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:10

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:07

Despacho

•22/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:33

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:06

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 11:07

Registro de Sentença

15/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:14

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Leandro dos Santos Braga - Intimação à parte autora, do dispositivo da r. Decisão de p. 46/47: Com efeito, por ora, de rigor o indeferimento da tutela provisória. 2. Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802812-60.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela provisória pretendida. 3. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 4. CITEM-SE os requeridos para apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:28

Expedição de Carta.

15/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 18:27

Expedição de Carta.

15/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 18:27

Emissão da Relação

15/01/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:53

Tutela Provisória

15/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:31

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 11:01

Proferida decisão interlocutória

20/12/2024, 11:01

Recebidos os Autos do NAT

16/12/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:01

Informação do Sistema

12/12/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 15:20

Despacho

•19/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:28

Interlocutória

•15/01/2025, 17:53

Interlocutória

•20/12/2024, 11:01