Usucapião 0806327-24.2014.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0806327-24.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e depoimento pessoal do autor(p. 04 e 110), ficando postergada a análise do pedido de realização de perícia grafotécnica (p. 110) para momento posterior à audiência de instrução. Fixa-se como ponto controvertido o período em que os Autores estão na posse do imóvel, como se donos fossem (lote 04, quadra 04, situado na Rua Invinhema, n.º 4125, Vila Arapongas, nesta cidade, com área de 338m², objeto da matrícula n.° 2374 do CRI local, conforme memorial descritivo de p. 17/20). Designo audiência de instrução para o dia 24 de setembro de 2024, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados das partes, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas. O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível. Intimem-se pessoalmente o Autor da audiência designada, para prestar depoimento pessoal, fazendo constar a advertência do artigo 385, § 1º do CPC. Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP. Intime-se. Cumpra-se. CARTÓRIO: INTIMAÇÃO da parte requerida para recolher duas diligências do oficial de justiça para expedição de mandado para depoimento pessoal dos autores.

09/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada, para querendo, apresnetar contrarrazões de apelação.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhe provimento. Persiste a sentença nos termos em que lançada.

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