Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), ROBERTA WINK (OAB 19291/MS), Renata Flôrio de Oliveira (OAB 18900/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Luciana Centenaro (OAB 7639/MS) Processo 0000449-22.2000.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pagnocelli, Ruth Fabris Pagnocelli -
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Custas pela parte executada, eis que deu causa à instauração do processo. Sem honorários. Determino o levantamento das constrições judiciais incidentes no curso da presente execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 08:48
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:48
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:03
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:58
Recebimento
27/03/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 15:21
Ato ordinatório
27/03/2025, 15:21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2025, 10:06
Decurso de Prazo
29/01/2025, 09:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 09:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 09:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 09:39
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 13:58
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:57
Publicação
17/01/2025, 20:51
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:54
Ato ordinatório
16/01/2025, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 06:10
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 06:10
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 06:10
Recebimento
13/01/2025, 14:48
Mero expediente
13/01/2025, 14:48
Conclusão (para despacho)
10/01/2025, 16:04
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:58
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 07:25
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 03:42
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 01:40
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 01:40
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 01:40
Ato ordinatório
17/12/2024, 11:26
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 17:56
Ato ordinatório
13/12/2024, 09:54
Ato ordinatório
13/12/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), ROBERTA WINK (OAB 19291/MS), Renata Flôrio de Oliveira (OAB 18900/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Luciana Centenaro (OAB 7639/MS) Processo 0000449-22.2000.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pagnocelli, Ruth Fabris Pagnocelli -
Ante o exposto, verificando-se a regularidade dos atos processuais e a inexistência de nulidades que impeçam o prosseguimento do feito, determino a manutenção do leilão designado, com observância das disposições legais acerca dos direitos dos coproprietários e eventuais excessos na execução. II. Considerando a manifestação do leiloeiro, certifique-se que: - Seja observado o termo de penhora de fls. 838 e 845, que consignou a penhora sobre a totalidade para cada imóvel rural, e, portanto, deve ser resguardado a quota-parte que cabe aos coproprietários, ou do cônjuge alheio à execução por força do artigo 843 e § 2º do CPC; - Sejam intimados da realização do leilão, todos os coproprietários indicados nas matrículas e designados no edital. O inventário do coproprietário Claudio Pagnoncelli segue nos autos de nº 0829617-56.2023.8.12.0001 perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS; - Seja intimado o credor hipotecário Sebastião Lino Nogueira através de seu herdeiro Maximiano Andrade Nogueira, consoante o cumprimento de sentença de nº 0034369-47.1999.8.12.0001 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, averbado nas matrículas dos bens imóveis; - Seja intimado o terceiro interessado, Ambrósio Rubim e sua cônjuge Rosely Lucas Rubim, indicado nos autos de inventário de Paulo Pagnoncelli de nº 0838065-96.2015.8.12.0001, como arrendatário no imóvel penhorado de matrícula 9.273, com contrato vigente até 31/07/2025. III. Considerando a petição apresentada pelo Leiloeiro Oficial BRUNO BARRETO SANCHES, regularmente nomeado para a realização da alienação judicial, bem como a documentação comprobatória juntada, especialmente no que diz respeito ao georreferenciamento da área do imóvel rural matriculado sob o nº 9.273 do CRI de Rio Verde/MS, onde se aponta divergência entre a área líquida levantada (618,2604 hectares) e a área constante na matrícula (886,5854 hectares), e ainda, tendo em vista o respeito aos direitos de terceiros, defiro o pedido para que seja retificado o edital de leilão para constar a área líquida identificada no georreferenciamento, qual seja, 618,2604 hectares. Cumpra-se. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 21:13
Ato ordinatório
11/12/2024, 17:16
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 17:16
Ato ordinatório
11/12/2024, 17:15
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:24
Ato ordinatório
11/12/2024, 08:19
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:20
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:20
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:19
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:12
Recebimento
10/12/2024, 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:11
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:55
Ato ordinatório
03/12/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 11:55
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 10:54
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 16:26
Documento (Outros documentos)
13/11/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS), Renata Flôrio de Oliveira (OAB 18900/MS), ROBERTA WINK (OAB 19291/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS) Processo 0000449-22.2000.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pagnocelli, Ruth Fabris Pagnocelli - Intimação das partes acerca da manifestação do leiloeiro às fls. 922/927, bem como dos documentos juntados às fls. 928/1019, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 21:35
Ato ordinatório
05/11/2024, 17:29
Remessa (outros motivos)
05/11/2024, 17:29
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 13:48
Ato ordinatório
04/11/2024, 13:48
Ato ordinatório
04/11/2024, 10:22
Ato ordinatório
04/11/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 16:29
Ato ordinatório
25/10/2024, 11:02
Ato ordinatório
24/10/2024, 14:50
Ato ordinatório
24/10/2024, 01:03
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2024, 16:28
Decurso de Prazo
17/10/2024, 07:22
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:24
Publicação
07/10/2024, 21:20
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:36
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:36
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:34
Recebimento
04/10/2024, 15:45
Mero expediente
04/10/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 08:31
Decurso de Prazo
21/07/2024, 03:09
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2024, 01:13
Documento (Outros documentos)
03/07/2024, 15:40
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Plinio Antonio Aranha Junior (OAB 12548/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS), Renata Flôrio de Oliveira (OAB 18900/MS), ROBERTA WINK (OAB 19291/MS) Processo 0000449-22.2000.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pagnocelli - Considerando que o valor dos bens penhorados excede de forma significativa o valor do crédito executado (fl. 903), intimem-se as partes para se manifestarem acerca do excesso de penhora existente nos autos. Cumpra-se. Às providências.