Embargos à Execução 0807589-04.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUVENIL DA SILVA BARROS

Autor

ANTONIO PERON

Reu

OZENI MARIA PACHECO PERON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 5712·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 008749·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 005712·CPF

Advogados / Representantes(10)

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 5712·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 008749·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 005712·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 5712·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Réu

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 008749·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 005712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 09:36

Publicação

13/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0807589-04.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Juvenil da Silva Barros - Embargdo: Antonio Peron, Ozeni Maria Pacheco Peron - Vistos. Defiro o requerimento de f. 356. Após, ao arquivo. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:13

Recebimento

23/04/2025, 17:32

Mero expediente

23/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:02

Publicação

27/03/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0807589-04.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Juvenil da Silva Barros - Embargdo: Antonio Peron, Ozeni Maria Pacheco Peron - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(204)

Definitivo

13/05/2025, 09:36

Publicação

13/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0807589-04.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Juvenil da Silva Barros - Embargdo: Antonio Peron, Ozeni Maria Pacheco Peron - Vistos. Defiro o requerimento de f. 356. Após, ao arquivo. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:54

Documentos

•13/05/2025, 00:00

·

Representa: Autor

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:13

Recebimento

23/04/2025, 17:32

Mero expediente

23/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:02

Publicação

27/03/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0807589-04.2017.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Juvenil da Silva Barros - Embargdo: Antonio Peron, Ozeni Maria Pacheco Peron - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:22

Reativação

25/03/2025, 08:17

Reativação

25/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751726/MS (2024/0358300-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUVENIL DA SILVA BARROS ADVOGADO: JOSÉ ALEX VIEIRA - MS008749 AGRAVADO: ANTONIO PERON AGRAVADO: OZENI MARIA PACHECO PERON ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES PACHECO - MS005712 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751726/MS (2024/0358300-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUVENIL DA SILVA BARROS ADVOGADO: JOSÉ ALEX VIEIRA - MS008749 AGRAVADO: ANTONIO PERON AGRAVADO: OZENI MARIA PACHECO PERON ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES PACHECO - MS005712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751726/MS (2024/0358300-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JUVENIL DA SILVA BARROS ADVOGADO: JOSÉ ALEX VIEIRA - MS008749 AGRAVADO: ANTONIO PERON AGRAVADO: OZENI MARIA PACHECO PERON ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES PACHECO - MS005712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/27 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juvenil da Silva Barros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Juvenil da Silva Barros e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Antonio Peron, Ozeni Maria Pacheco Peron para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nada obstante a prova oral tenha sido favorável à tese autoral, entende-se que esta não possui força probante suficiente para afastar o documento público que constitui a dívida. A prova testemunhal deve ser interpretada e valorada com as demais provas dos autos e não de modo isolado. Deve-se ponderar que, na espécie, para a valoração da prova testemunhal, ela deveria ter vindo acompanhada de outros elementos probatórios, que corroborassem as alegações iniciais, circunstância esta não verificada no caso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre a preliminar aventada em contrarrazões (fls. 186).

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 13:25

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:25

Petição (Contra-razões)

15/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:27

Publicação

24/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:04

Petição (Apelação)

18/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:26

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:05

Publicação

28/06/2023, 02:08

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:03

Ato ordinatório

26/06/2023, 12:55

Recebimento

23/06/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 17:33

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 16:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2022, 10:50

Recebimento

14/06/2022, 17:33

Mero expediente

14/06/2022, 17:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:54

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 16:43

Petição (Alegações finais)

13/12/2021, 11:32

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:16

Publicação

19/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2021, 18:15

Petição (Memoriais)

17/11/2021, 15:03

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 14:00

Documento (Certidão)

25/10/2021, 17:51

Documento (Mandado)

25/10/2021, 17:51

Ato ordinatório

05/10/2021, 09:18

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 15:04

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:34

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:40

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:42

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:28

Ato ordinatório

02/03/2021, 18:03

Publicação

24/02/2021, 08:05

Publicação

24/02/2021, 08:05

Publicação

24/02/2021, 08:05

Ato ordinatório

23/02/2021, 07:29

Ato ordinatório

22/02/2021, 13:58

Ato ordinatório

22/02/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 18:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/02/2021, 18:08

Documento (Informações)

09/02/2021, 18:07

Ato ordinatório

03/02/2021, 13:59

Recebimento

02/02/2021, 15:05

Outras Decisões

02/02/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/12/2020, 15:45

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 21:30

Publicação

07/12/2020, 02:25

Publicação

07/12/2020, 02:25

Publicação

07/12/2020, 02:25

Ato ordinatório

04/12/2020, 07:33

Ato ordinatório

03/12/2020, 17:08

Ato ordinatório

03/12/2020, 17:08

Documento (Certidão)

02/12/2020, 09:54

Documento (Mandado)

02/12/2020, 09:53

Documento (Certidão)

02/12/2020, 09:53

Documento (Mandado)

02/12/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 15:37

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 13:33

Ato ordinatório

07/10/2020, 16:19

Publicação

07/10/2020, 02:27

Publicação

07/10/2020, 02:27

Publicação

07/10/2020, 02:27

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:28

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:19

Recebimento

02/10/2020, 17:38

Mero expediente

02/10/2020, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 16:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2020, 16:59

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 17:53

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:04

Decurso de Prazo

28/02/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:02

Ato ordinatório

30/01/2020, 12:57

Publicação

29/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

28/01/2020, 07:28

Ato ordinatório

27/01/2020, 15:43

Recebimento

24/01/2020, 14:36

Outras Decisões

24/01/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:25

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:32

Decurso de Prazo

12/08/2019, 14:31

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:12

Publicação

07/05/2019, 02:36

Ato ordinatório

06/05/2019, 07:27

Ato ordinatório

02/05/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 14:08

Ato ordinatório

28/02/2019, 11:34

Publicação

28/02/2019, 02:22

Ato ordinatório

27/02/2019, 07:26

Ato ordinatório

26/02/2019, 10:39

Recebimento

22/02/2019, 15:29

Mero expediente

22/02/2019, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/02/2019, 15:40

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:53

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:01

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

18/09/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 21:30

Ato ordinatório

12/07/2018, 15:00

Publicação

12/07/2018, 02:17

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:18

Ato ordinatório

11/07/2018, 11:07

Ato ordinatório

10/07/2018, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 17:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/07/2018, 17:21

Recebimento

10/07/2018, 15:12

Mero expediente

10/07/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 12:23

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 14:38

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:32

Publicação

18/06/2018, 02:13

Ato ordinatório

15/06/2018, 13:41

Ato ordinatório

13/06/2018, 14:49

Ato ordinatório

12/06/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 10:04

Ato ordinatório

05/06/2018, 11:43

Publicação

31/05/2018, 02:32

Ato ordinatório

30/05/2018, 14:06

Ato ordinatório

25/05/2018, 14:56

Recebimento

23/05/2018, 17:25

Mero expediente

23/05/2018, 17:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:37

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

07/12/2017, 17:02

Petição (Impugnação aos embargos)

07/12/2017, 12:31

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:12

Publicação

15/11/2017, 02:32

Ato ordinatório

14/11/2017, 13:58

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:49

Recebimento

06/11/2017, 17:17

Mero expediente

06/11/2017, 17:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 17:36

Ato ordinatório

26/10/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 14:36

Ato ordinatório

21/09/2017, 14:47

Publicação

21/09/2017, 02:18

Ato ordinatório

20/09/2017, 12:58

Ato ordinatório

15/09/2017, 14:41

Recebimento

29/08/2017, 11:17

Mero expediente

29/08/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 13:04

Apensamento

23/08/2017, 12:53

Distribuição (dependência)

21/08/2017, 15:57

Intimação

•27/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/11/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 00:00

Acórdão

•26/03/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•08/03/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•13/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/11/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 00:00

Acórdão

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 00:00

Acórdão

•26/03/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•08/03/2024, 00:00

Acórdão

•04/03/2024, 00:00

Acórdão

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 00:00

Acórdão

•13/09/2023, 00:00