Embargos à Execução 0807589-04.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 186.085,32

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:17

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•29/08/2017, 11:17

Despacho

•06/11/2017, 17:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/27 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juvenil da Silva Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Recorrido: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) J Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Embargado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Embargada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre a preliminar aventada

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juvenil da Silva Barros Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Antonio Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Apelada: Ozeni Maria Pacheco Peron Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0807589-04.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2022, 10:50

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 03:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 03:48

de Instrução e Julgamento

27/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 03:35

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 14:00

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 17:51

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:59

Expedição de tipo de documento.

01/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 03:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 18:08

de Instrução e Julgamento

09/02/2021, 18:08

Juntada de tipo de documento

09/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:59

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:05

Outras Decisões

02/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de tipo

15/12/2020, 11:10

de Instrução e Julgamento

11/12/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:31

Juntada de Petição de tipo

08/12/2020, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2020, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2020, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:08

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 09:54

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 09:53

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 09:53

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de tipo

20/11/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:09

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 13:35

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:19

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:38

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 16:59

de Instrução e Julgamento

02/10/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:04

Decorrido prazo de parte

28/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de tipo

13/02/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:43

Recebidos os autos

24/01/2020, 14:36

Decisão ou Despacho

24/01/2020, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:32

Decorrido prazo de parte

12/08/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2019, 02:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de tipo

12/03/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2019, 02:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 10:39

Recebidos os autos

22/02/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 03:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:01

Audiência tipo de audiência situação.

18/09/2018, 09:35

Juntada de Petição de tipo

17/09/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2018, 02:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 17:55

Expedição de tipo de documento.

10/07/2018, 17:21

de Instrução e Julgamento

10/07/2018, 17:21

Recebidos os autos

10/07/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2018, 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 14:00

Juntada de Petição de tipo

02/07/2018, 19:02

Juntada de Petição de tipo

26/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2018, 02:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 14:28

Juntada de Petição de tipo

12/06/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2018, 02:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:56

Recebidos os autos

23/05/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 17:02

Juntada de Petição de tipo

07/12/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/11/2017, 02:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:49

Recebidos os autos

06/11/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 17:32

Juntada de Petição de tipo

25/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2017, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 14:41

Recebidos os autos

29/08/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2017, 13:04

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2017, 12:53

Distribuído por tipo

21/08/2017, 15:57

Despacho

•23/05/2018, 17:25

Despacho

•10/07/2018, 15:12

Despacho

•22/02/2019, 15:29

Interlocutória

•24/01/2020, 14:36

Despacho

•02/10/2020, 17:38

Interlocutória

•02/02/2021, 15:05

Despacho

•14/06/2022, 17:33

Sentença

•23/06/2023, 17:33

Despacho

•25/03/2025, 08:07

Acórdão

•25/03/2025, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2025, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2025, 08:08

Despacho

•23/04/2025, 17:32