Cumprimento de sentença 0800051-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Autor

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:33

Ato ordinatório

07/07/2025, 06:08

Ato ordinatório

07/07/2025, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:34

Publicação

03/07/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:20

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(118)

Definitivo

28/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:33

Ato ordinatório

07/07/2025, 06:08

Ato ordinatório

07/07/2025, 06:08

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:34

Publicação

03/07/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:20

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 10:30

Publicação

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800051-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Marcos Santos Veroneze - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 359, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:02

Ato ordinatório

14/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 06:08

Trânsito em julgado

14/05/2025, 06:08

Recebimento

11/04/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:33

Publicação

24/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800051-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Marcos Santos Veroneze - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:09

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:45

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 19:04

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:30

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:31

Publicação

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800051-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Marcos Santos Veroneze - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 06:28

Decurso de Prazo

05/08/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:04

Publicação

26/04/2024, 02:22

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 21:49

Ato ordinatório

24/04/2024, 21:43

Ato ordinatório

24/04/2024, 21:42

Ato ordinatório

24/04/2024, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 21:31

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 05:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:43

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 04:26

Recebimento

09/01/2024, 11:04

Mero expediente

09/01/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 17:51

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 17:47

Reativação

13/12/2023, 09:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2023, 16:36

Definitivo

14/08/2023, 10:58

Trânsito em julgado

14/08/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:04

Publicação

17/04/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 06:54

Ato ordinatório

14/04/2023, 06:28

Ato ordinatório

14/04/2023, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 15:54

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:53

Decisão

13/04/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

12/04/2023, 05:02

Recebimento

11/04/2023, 14:36

Mero expediente

11/04/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:03

Ato ordinatório

04/04/2023, 04:14

Publicação

04/04/2023, 02:28

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:12

Ato ordinatório

03/04/2023, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 04:56

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 10:25

Expedição de documento (Carta)

19/01/2023, 09:17

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório

19/01/2023, 02:49

Recebimento

18/01/2023, 17:13

Mero expediente

18/01/2023, 17:13

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 11:53

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:53

Ato ordinatório

10/01/2023, 08:41

Ato ordinatório

10/01/2023, 08:41

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 08:20

Intimação

•15/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•06/08/2024, 00:00