Cumprimento de sentença 0800051-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 934,84

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 06:08

Documento Digitalizado

07/07/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 06:08

Documento Digitalizado

07/07/2025, 06:08

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 17:45

Despacho

•09/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 07:02

Emissão da Relação

14/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:08

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 17:45

Registro de Sentença

11/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:24

Documento Digitalizado

21/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:18

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:53

Documento Digitalizado

23/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:16

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:45

Documento Digitalizado

07/11/2024, 19:04

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:30

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800051-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Marcos Santos Veroneze - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:49

Prazo em Curso

24/04/2024, 21:43

Emissão da Relação

24/04/2024, 21:42

Documento Digitalizado

24/04/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:31

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:43

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 17:51

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 17:48

Processo Reativado

13/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 06:28

Emissão da Relação

14/04/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/04/2023, 15:53

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:53

Expedição de NULL.

13/04/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:03

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 04:12

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 04:56

Prazo em Curso

16/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:25

Expedição de Carta.

19/01/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 11:53

Informação do Sistema

10/01/2023, 08:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 08:20

Sentença

•13/04/2023, 15:53

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 15:53

Despacho

•11/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Despacho

•18/01/2023, 17:13