Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHONETE - INÚMERAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a demonstração de conduta culposa, nexo de causalidade e dano, sendo ônus da parte autora provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). No caso, a prova testemunhal é contraditória quanto à dinâmica do acidente, especialmente no que diz respeito à sinalização da manobra de conversão à esquerda e à posição dos veículos na via, não sendo possível atribuir com segurança a responsabilidade ao réu. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHONETE - INÚMERAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a demonstração de conduta culposa, nexo de causalidade e dano, sendo ônus da parte autora provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). No caso, a prova testemunhal é contraditória quanto à dinâmica do acidente, especialmente no que diz respeito à sinalização da manobra de conversão à esquerda e à posição dos veículos na via, não sendo possível atribuir com segurança a responsabilidade ao réu. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo À Secretaria, para degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo à f. 654 e f. 666-667.
Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
31/03/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
24/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 17:19
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2025, 17:19
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2025, 17:19
Ato ordinatório
20/03/2025, 17:09
Decurso de Prazo
20/02/2025, 04:01
Ato ordinatório
29/01/2025, 20:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda -
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 890/907). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, cumprindo o disposto no art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 21:11
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:04
Ato ordinatório
27/01/2025, 20:28
Petição (Contra-razões)
13/12/2024, 06:40
Recebimento
10/12/2024, 14:27
Com efeito suspensivo
10/12/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 18:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 02:26
Ato ordinatório
21/11/2024, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto -
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 21:09
Ato ordinatório
19/11/2024, 08:13
Ato ordinatório
18/11/2024, 21:51
Petição (Apelação)
12/11/2024, 19:26
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:26
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 15:26
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 14:19
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 14:05
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda - POSTO ISTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marli de Souza Couto em face de José Escanhuela e Quality Birigui Participações LTDA.
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto -