Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHONETE - INÚMERAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a demonstração de conduta culposa, nexo de causalidade e dano, sendo ônus da parte autora provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). No caso, a prova testemunhal é contraditória quanto à dinâmica do acidente, especialmente no que diz respeito à sinalização da manobra de conversão à esquerda e à posição dos veículos na via, não sendo possível atribuir com segurança a responsabilidade ao réu. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHONETE - INÚMERAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a demonstração de conduta culposa, nexo de causalidade e dano, sendo ônus da parte autora provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). No caso, a prova testemunhal é contraditória quanto à dinâmica do acidente, especialmente no que diz respeito à sinalização da manobra de conversão à esquerda e à posição dos veículos na via, não sendo possível atribuir com segurança a responsabilidade ao réu. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:04
Ato ordinatório
15/05/2025, 09:50
Não-Provimento
15/05/2025, 09:50
Ato ordinatório
13/05/2025, 03:32
Publicação
13/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:30
Inclusão em pauta
12/05/2025, 13:24
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 18:34
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 17:40
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 17:40
Ato ordinatório
10/04/2025, 17:39
Ato ordinatório
04/04/2025, 01:17
Ato ordinatório
04/04/2025, 01:17
Ato ordinatório
04/04/2025, 01:16
Ato ordinatório
31/03/2025, 03:40
Publicação
31/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo À Secretaria, para degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo à f. 654 e f. 666-667.
Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:01
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 12:49
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 20:04
Mero expediente
27/03/2025, 20:04
Expedida/Certificada
24/03/2025, 12:50
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:49
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
24/03/2025, 12:48
Ato ordinatório
24/03/2025, 00:17
Expedida/Certificada
24/03/2025, 00:17
Expedida/certificada
24/03/2025, 00:17
Publicação
24/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marli de Souza Couto Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS)
Apelado: Jose Escanhuela Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Apelado: Quality Birigui Participações em Sociedades Ltda Advogado: Gustavo Henrique Stabile (OAB: 251594/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Perito: Roberto Fernandes de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800527-84.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:10
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 17:45
Distribuição (sorteio)
20/03/2025, 17:45
Ato ordinatório
20/03/2025, 17:44
Recebimento
20/03/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda -
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 890/907). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, cumprindo o disposto no art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto -
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jose Escanhuela, Quality Birigui Participações Em Sociedade Ltda - POSTO ISTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marli de Souza Couto em face de José Escanhuela e Quality Birigui Participações LTDA.
Intimação - ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800527-84.2017.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Souza Couto -