Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 296/307.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
11/05/2026, 11:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
04/05/2026, 09:07
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 09:06
Decurso de Prazo
14/03/2026, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação/impugnação (fl. 287 e fl. 288), devendo atualizar o valor do débito e requerer o que entender por direito conforme o teor do despacho/decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação/impugnação (fl. 287 e fl. 288), devendo atualizar o valor do débito e requerer o que entender por direito conforme o teor do despacho/decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2026, 18:50
Publicação
16/02/2026, 05:35
Ato ordinatório
13/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:18
Decurso de Prazo
12/02/2026, 10:17
Decurso de Prazo
12/11/2025, 04:26
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:35
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2025, 11:16
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:16
Publicação
16/10/2025, 05:37
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:26
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:25
Evolução da Classe Processual
06/10/2025, 14:27
Recebimento
08/09/2025, 14:51
Impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025, 14:51
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 17:14
Ato ordinatório
11/07/2025, 12:47
Publicação
11/07/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 08:31
Ato ordinatório
10/07/2025, 08:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/07/2025, 17:22
Reativação
09/07/2025, 09:25
Reativação
09/07/2025, 09:25
Trânsito em julgado
02/07/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrido: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda. I.C.
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrido: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Ao recorrido para apresentar resposta.
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrente: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrente: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
28/04/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR) C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETENÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS - 10% DA QUANTIA PAGA - PERCENTUAL ADEQUADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I - É incontroverso ser direito do promitente comprador a restituição dos valores pagos ao promitente vendedor, sendo devida a retenção de percentual razoável a título de indenização, uma vez que a rescisão de um contrato exige, na medida do possível, que se promova o retorno das partes ao status quo ante. De acordo com o entendimento do STJ é admissível a fixação de multa no patamar de 10% a 25%, conforme as circunstâncias evidenciadas no caso concreto. II - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 10:07
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2024, 10:07
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2024, 10:06
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:20
Petição (Contra-razões)
24/11/2024, 13:35
Ato ordinatório
01/11/2024, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Ana Verginía Freitas Latta (OAB 24816B/MS) Processo 0803463-09.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqdo: Deyvison Vinicius Marques Veloso - Intimação da r. decisão de fl. 247: "Responda a parte Apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Int."
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 21:02
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
28/10/2024, 13:39
Recebimento
26/10/2024, 21:52
Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2024, 21:52
Petição (Apelação)
30/04/2024, 12:50
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 13:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024, 17:45
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/04/2024, 17:40
Publicação
08/02/2024, 20:43
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024, 16:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024, 16:15
Ato ordinatório
07/02/2024, 16:15
Ato ordinatório
07/02/2024, 16:13
Ato ordinatório
07/02/2024, 15:29
Ato ordinatório
07/02/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 14:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/02/2024, 14:01
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 17:38
Recebimento
02/02/2024, 17:13
Outras Decisões
02/02/2024, 17:13
Conclusão (para decisão)
20/09/2023, 16:16
Documento (Certidão)
14/09/2023, 14:50
Petição (Impugnação aos embargos)
14/09/2023, 14:23
Ato ordinatório
05/09/2023, 13:13
Publicação
04/09/2023, 20:45
Ato ordinatório
04/09/2023, 07:47
Ato ordinatório
01/09/2023, 18:01
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2023, 08:20
Ato ordinatório
23/08/2023, 13:51
Publicação
22/08/2023, 20:46
Ato ordinatório
22/08/2023, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2023, 13:48
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:49
Remessa (outros motivos)
21/08/2023, 18:21
Ato ordinatório
21/08/2023, 18:13
Recebimento
21/08/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2023, 15:51
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:51
Procedência
21/08/2023, 13:30
Conclusão (para julgamento)
12/04/2023, 13:33
Documento (Outros documentos)
15/03/2023, 09:06
Ato ordinatório
13/03/2023, 13:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2023, 12:50
Publicação
06/03/2023, 20:56
Ato ordinatório
06/03/2023, 08:11
Ato ordinatório
03/03/2023, 13:56
Recebimento
28/02/2023, 17:14
Outras Decisões
28/02/2023, 17:14
Ato ordinatório
14/12/2022, 02:00
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 16:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022, 16:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
09/11/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 15:53
Ato ordinatório
19/08/2022, 23:21
Publicação
19/08/2022, 20:49
Ato ordinatório
19/08/2022, 07:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022, 14:29
Ato ordinatório
18/08/2022, 14:29
Ato ordinatório
18/08/2022, 14:29
Ato ordinatório
10/08/2022, 16:45
Ato ordinatório
10/08/2022, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2022, 14:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))