Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800038-95.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ENZO GABRIEL LOVERA AQUINO

Autor

MARILENE LOVERA VELAZQUEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 14525·CPF·Representa: Autor

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO

OAB/MS 17322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório

06/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 06:20

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:56

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(270)

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório

06/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

06/04/2026, 00:00

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 06:20

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:56

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 04:27

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:49

Recebimento

28/07/2025, 17:38

Outras Decisões

28/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:17

Publicação

24/03/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0800038-95.2018.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Lovera Velazquez, Enzo Gabriel Lovera Aquino - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidão de fls.304.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:41

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/10/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:39

Recebimento

11/09/2024, 15:23

Mero expediente

11/09/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 10:19

Decurso de Prazo

12/08/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2024, 01:49

Publicação

06/06/2024, 21:58

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:06

Recebimento

21/02/2024, 16:31

Mero expediente

21/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2023, 04:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:16

Publicação

16/11/2023, 21:13

Ato ordinatório

16/11/2023, 07:33

Ato ordinatório

15/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 16:41

Ato ordinatório

15/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

15/11/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 14:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:47

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:29

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 05:47

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 08:41

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2023, 08:38

Recebimento

15/03/2023, 17:09

Mero expediente

15/03/2023, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 06:28

Reativação

14/10/2022, 13:16

Reativação

14/10/2022, 13:16

Trânsito em julgado

13/10/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2022, 19:09

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2022, 19:09

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2022, 19:09

Ato ordinatório

16/05/2022, 12:32

Decurso de Prazo

16/05/2022, 12:30

Petição (Contra-razões)

09/05/2022, 17:19

Publicação

03/05/2022, 21:24

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:58

Ato ordinatório

03/05/2022, 06:07

Petição (Apelação)

02/05/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 06:34

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:51

Publicação

15/02/2022, 21:13

Ato ordinatório

15/02/2022, 07:56

Ato ordinatório

14/02/2022, 10:26

Ato ordinatório

14/02/2022, 10:25

Recebimento

21/01/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:13

Procedência em Parte

21/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:21

Ato ordinatório

29/11/2021, 04:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:01

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 10:04

Publicação

14/01/2021, 23:28

Publicação

14/01/2021, 23:28

Ato ordinatório

14/01/2021, 09:16

Ato ordinatório

14/01/2021, 07:46

Ato ordinatório

14/01/2021, 07:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 17:18

Ato ordinatório

14/12/2020, 05:35

Ato ordinatório

11/12/2020, 13:27

Ato ordinatório

03/09/2020, 15:32

Ato ordinatório

03/09/2020, 15:32

Expedição de documento (Carta)

03/09/2020, 15:31

Ato ordinatório

31/08/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 11:47

Publicação

28/08/2020, 14:50

Publicação

28/08/2020, 14:50

Ato ordinatório

27/08/2020, 09:08

Ato ordinatório

27/08/2020, 06:17

Ato ordinatório

27/08/2020, 06:13

Recebimento

21/08/2020, 18:10

Mero expediente

21/08/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 10:07

Ato ordinatório

18/08/2020, 07:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 11:51

Publicação

03/08/2020, 22:34

Ato ordinatório

03/08/2020, 08:27

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:28

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:26

Recebimento

30/07/2020, 18:17

Mero expediente

30/07/2020, 18:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2020, 18:32

Ato ordinatório

02/03/2020, 10:57

Petição (Memoriais)

27/02/2020, 09:46

Ato ordinatório

04/02/2020, 01:04

Ato ordinatório

18/12/2019, 07:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 18:09

Ato ordinatório

13/12/2019, 09:30

Ato ordinatório

11/12/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 08:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 15:50

Ato ordinatório

05/12/2019, 09:16

Publicação

03/12/2019, 23:19

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 15:11

Ato ordinatório

29/11/2019, 10:57

Documento (Carta precatória)

28/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:01

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 10:32

Documento (Carta precatória)

26/11/2019, 10:28

Ato ordinatório

31/10/2019, 07:47

Ato ordinatório

26/09/2019, 17:58

Ato ordinatório

23/09/2019, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 17:48

Mero expediente

06/09/2019, 13:13

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/09/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:51

Ato ordinatório

04/09/2019, 10:38

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 12:14

Ato ordinatório

07/08/2019, 12:13

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 11:12

Ato ordinatório

16/07/2019, 07:46

Ato ordinatório

16/07/2019, 07:41

Mero expediente

12/07/2019, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 14:22

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/07/2019, 14:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 09:48

Documento (Ofício)

09/07/2019, 12:52

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:28

Publicação

03/07/2019, 02:11

Ato ordinatório

02/07/2019, 13:53

Ato ordinatório

02/07/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:28

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:26

Documento (Ofício)

27/06/2019, 13:15

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:32

Documento (Ofício)

25/06/2019, 17:32

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 18:29

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:05

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:05

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2019, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 08:53

Expedição de documento (Carta)

06/05/2019, 08:47

Ato ordinatório

30/04/2019, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 18:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/04/2019, 18:46

Ato ordinatório

29/04/2019, 18:44

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:11

Ato ordinatório

15/04/2019, 14:13

Publicação

10/04/2019, 13:49

Ato ordinatório

09/04/2019, 12:35

Ato ordinatório

08/04/2019, 14:04

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 11:21

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:09

Recebimento

05/04/2019, 16:21

Outras Decisões

05/04/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 14:24

Ato ordinatório

07/02/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 19:34

Ato ordinatório

31/01/2019, 15:07

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:29

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 09:49

Publicação

29/01/2019, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 16:33

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:02

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:55

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:54

Recebimento

24/01/2019, 15:38

Outras Decisões

24/01/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 15:54

Petição (Replica)

06/04/2018, 13:41

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:31

Publicação

26/03/2018, 11:38

Ato ordinatório

23/03/2018, 12:19

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:09

Petição (Contestação)

22/03/2018, 12:04

Ato ordinatório

28/02/2018, 18:06

Ato ordinatório

28/02/2018, 18:05

Documento (Carta precatória)

28/02/2018, 17:35

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 13:58

Publicação

09/02/2018, 08:41

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2018, 14:48

Ato ordinatório

08/02/2018, 12:23

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:57

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:53

Recebimento

01/02/2018, 17:02

Mero expediente

01/02/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 15:01

Distribuição (sorteio)

26/01/2018, 13:47

Intimação

•24/03/2025, 00:00