Procedimento Comum Cível 0802439-82.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

EDINALDO SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:32

Petição (Contra-razões)

08/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:42

Petição (Apelação)

31/03/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:15

Publicação

10/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos que Edinaldo Santos fez em face de Município de Naviraí, ambos qualificados nos autos."

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:52

Recebimento

27/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:32

Petição (Contra-razões)

08/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:42

Petição (Apelação)

31/03/2026, 18:45

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:15

Publicação

10/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos que Edinaldo Santos fez em face de Município de Naviraí, ambos qualificados nos autos."

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:52

Recebimento

27/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:03

Improcedência

27/02/2026, 14:03

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 08:20

Petição (Alegações finais)

04/06/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:11

Petição (Alegações finais)

15/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:51

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edinaldo Santos - Despacho de fls. 566 Como não foram requeridas outras modalidades de provas, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor. Depois concluso para sentença. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802439-82.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:39

Recebimento

07/03/2025, 15:27

Mero expediente

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

24/10/2024, 01:59

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:30

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Santos - Intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da informação de fls. 560/562. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802439-82.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:14

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

20/08/2024, 06:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:30

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Santos - Juntados documentos, vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802439-82.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:25

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:10

Recebimento

28/06/2024, 19:32

Outras Decisões

28/06/2024, 19:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:35

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:34

Publicação

27/03/2023, 21:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:03

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 21:07

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:43

Petição (Replica)

04/10/2022, 16:08

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:51

Ato ordinatório

16/09/2022, 08:26

Publicação

12/09/2022, 20:58

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:20

Petição (Contestação)

07/09/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 13:15

Expedição de documento (Carta)

05/09/2022, 11:25

Ato ordinatório

05/09/2022, 11:15

Publicação

15/08/2022, 20:44

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:05

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:02

Recebimento

25/07/2022, 14:16

Mero expediente

25/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:16

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 13:49

Ato ordinatório

12/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

12/07/2022, 10:31

Distribuição (sorteio)

12/07/2022, 10:15

Intimação

•24/03/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00