Procedimento Comum Cível 0802439-82.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDINALDO SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:03

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 18:45

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:03

Despacho

•07/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:03

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/03/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Santos - Intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da informação de fls. 560/562. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802439-82.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:33

Prazo em Curso

20/08/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:30

Prazo em Curso

14/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Santos - Juntados documentos, vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0802439-82.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

13/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:32

Outras Decisões

28/06/2024, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:07

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:51

Prazo em Curso

16/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:15

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:05

Emissão da Relação

12/08/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 13:49

Informação do Sistema

12/07/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 10:15

Interlocutória

•28/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:15

Despacho

•25/07/2022, 14:16